norma nº 357/1986

ARTIGO 4a ;- Esta
 L e i entrará em vigor 
ção, revogadas as disposições em oontn 
Ns 2 
lata de sua publica￾J+IR MCffiGARBEL 
SENTE 
LEI NS 357 , DE 16 DE JUNHO DE 1.986. 
"Dispõe sobre a criação de Funções". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA? ESTADO 
de S.Paulo, usando de suas atribuições legais e re￾gimentais, DECRETA a seguinte .. . 
LEI: 
ARTIGO 12 Ficam criados na Tabela III do Anexo VI da Lei n2 
203 , de 14/12/8 4 as seguintes funções: 
REFERENCIA DENOMINAÇÃO QUANTIDADE 
OCUPADO VAGO TOTAI 
4 - Enfermeira Padrão 00 01 01 
5 - Nutricionista 00 01 01 
ARTIGO 2 a :- As despesas com a execução desta ^ei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias^ suplementadas se ne￾cessário. 
ARTIGO 32 :- Esta Lei entrara em vig 
çao, revogadas as disposições em contrario 
ita de sua publica￾JAIR 
\sRES ÏDEÎÎT E 
LET N2 358 , DE l 6 DE JUNHO DE 1.98 6 
"Altera a função de Topógrafo constan 
te da Tabela I do Anexo VI, referên￾cia "5 " do Artigo 22 da ^ei n2 203, ' 
de 14/12A.984".