norma nº 358/1986

ARTIGO 4º :- Esta Lei entrará em vigor fa data de sua publica-
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LEI Nº 357, DE 16 DE JUNHO DE 1.986.
"Dispõe sobre a criação de Funções".
à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA? ESTADO
de S.Paulo, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte ...
LEI :-
âRTIGO 1º :- Ficam criados na Tabela III do Anexo VI da Lei nº
203, de 14/12/84 as seguintes funções:
REFERÊNCIA DENOMINAÇÃO QUANTIDADE
4
- Enferméirã Padrão
- Nutricionista
ARTIGO 29 :- As despesas com a execução desta Lei corrérão por
conta de dotações orçamentárias própriga, suplementadas se ne-
cessário.
ARTIGC 3º :— Esta Lei entrará em vigb
ção, revogadas as disposições em co
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LEI Nº 358, DE 16 DE JUNHO DE 1.986
"Altera a função de Topógrafo constan
te da Tabela I do Anexo VI, referên-
cia "5" do Artigo 22 da bei nº 203,"
de 14/12/1.984",
Cc.M cr
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S.Paulo, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte . e
LEI (:-
ARTIGO 1º :- A função de Rpógrafo constante da Tabela I do Ane-
xo VI, referência "5" do artigo 22 da Lei nº 203, de 14/12/84,-
fica alterada de 01 para 02 funções.
ARTIGO 2º :- As despesas decorrentes xecução desta Lei cor-
rerão por conta de dotações orçamentárias rórpias, suplementa-
das Be necessário.
ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições me ncontrário.
cococrccece cone ne cen erro rn ano rcan co acerca ace ra saa e c andas
= o Iret o
Negro destas cê: )
LEI Nº 359, DE 25 DE JUNHO DE 1.986, ,
Altera a Redação do É 1º,do Art.29,-
da Lei nº 67/83, de 28/11/1.983".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOCA VISTA, Estado
de S.Paulo, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte . «o
LEI:—
ARTIGO 1º :- O parágrafo 1º do Artigo 29, da Lei nº 67, de 28&
novembro de 1.983, passará a ter a seguinte redação:
"PARÁGRAFO 1º :- A Título de colaboração a Prefei-
tura Municipal poderá fornecer modelos de "Moradia Econômica",-
devendo o interessado apresentar requerimento a Municipalidade,
ARTIGO 2º :- Esta bei entrará em vigo del sua publica —
ção, revogadas as disposições em cont;