norma nº 232/1990

o Convênio.
c) Contratar às suas expensas, 05 Cirurgiões Dentis--
tas, para atendimento na Unidade durante 4 horas diárias cada
um e respectivas auxiliares, com jornadas de 8 horas.
d) Transferir da EEPG "Cel.Joaquim Josér para a unida
de o Cirurgião Dentista lotado no citado estabelecimeto bem co-
mo a equipe Odontológica ali instalado.
e) Responsabilizar-se pelo funcionamento e manutenção
da Unidade Odontológica, dotando-a de todo o material e medica-
mentos e de estrutura necessária ao atendimento dos trabalhado-
res em geral, no âmbito preventivo e curativo.
f) Gerenciar e controlar o funcionamento da Unidade ,
a qualidade do atendimento e dos serviços prestados.
ARTIGO 3º:- As despesas oriundas da execução da presente Lei se
rão atendidas pela dotação Orçamentária 12 - DEPARTAMENTO DE '!
SAÚDE - 12.02 - Assistência à Saúde.
ARTIGO 4º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos
quatorze dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e
RCC R RRROEREERERERERERRERERERRER REREREDEEORERREEREEER EEEE
Coco en soa soca ano ncasa sa aa on os a anesons ns es a st a 000
LEI Nº 232, de 21 de FEVEREIRO DE 1.990
“Denomina para a Rua Um, Jardim Molinari, o nome de
PAULO CESAR FERREIRA"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado!
de São Paulo, aprovou e o Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, promulga, a seguinte . ..
LEI :-
ARTIGO 1º:- A Rua Um, do desmembramento Jardim Molinari, com
Cc.m c.1
. f
início na Rua Rosa Vita Delaroli passa a denomirar-se RUA PAULO
CESAR FERREIRA,
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos
vinte e um dias do mês de fevereiro do anoide mil novecentos e
noventa (21.02.1990).
RECORRER EEE RR RESENDE RE EDER DER C RE ORERE RE RERERE RR RREO RE RE OREERRERRERERRERE RREEREEO
Coon se re ses e non onerar a a so a oo ras a sa so ota 0 00
LEI Nº 233, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1.990
"DENOMINA=SE RUA ANTONIO ESTEVAN RODRIGUES, a Rua 04
do Jardim Nova República IV Etapa”,
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO '!
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN-
TE...
LEI:-
ARTIGO 1º:- A Rua 4 do Jardim Nova República - Etapa IV, passa
a denominar-se Rua Antonio Estevam Rodrigues.
ARTIGO 2º:- ESTA Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário. o É
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos
vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e
Cesar e o o asso Os OO ee eso o e orar asno no cassa o 008
coerente ns na cd 00