| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 1948 |
| Date | 1948-12-17 |
| Ementa | DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 134.000,00 |
| native_id | 269 |
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SAO PAULO
•
LE I H8 33. DE 17 PS DEZEMBRO DE 1948 .
Dispõe aQbre abertura de um crédito suplementar de fr| 134.000,00.
EU, JOÃO BAPTISTA DE ALMEIDA BARBOSA, Prefeito Municipal
de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, etc ,
FAÇ O saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte
1 ! I :-
Artigo 1« - Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito
de Q# 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil cruzeiros), suplementar
às seguintes verbas do orçamento:- s\. Q |
241/8-81-1 - Pessoal Variável ./{..y/C\ 6.000,00
241/8-85-3 - Material de Consumo 10.000,00
251/8-63-2 - Material Permanente \.....\,... 10.000,00
251/8-63-3 - Material de Consumo 10.000,00
261/8-81-1 - Pessoal Variável . 2.000,00
311/8-ei-l - Pessoal Variável 5.600,00
311/8-81-3 - Material de Sonsumo 15.000,00
321/8-82-1 - Pesstíal><Variável 5.400,00
331/8-89-3- Material Consumo 20.000,00
331/8-89-4 - Deapesas/Diversas 40.000,00
351/8-81-3 - Material de Consumo 10.000,00
Artigo 28 - Ficam anuladas as seguintes verbas do orçamento:-
361/8-87-2 -/Material Permanente 46.950,00
431/8-38-4 - Despesas Diversas 8.170,00
641/8-98-4 - Despesas Diversas 6.000,00
Artigo 3 s - 0 valor do presente crédito será coberto com os
recursos provenientes :-
a) - das anulações de que trata o artigo
anterior 61.120,00
b) - do excesso de arrecadação previsto
para o corrente exercício 72.880,00
Artigo 4 9 - A aplicação da parcela do presente crédito, que é
coberto com os recursos de que trata a letra "b", do artigo anterior,
fica condicionada à efetiva arrecadação desses recursos .
Artigo 5 s - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as dipsosições em contrário •
Prefeitura Municipal de são João da Boa Vista, 17 de dezembro
de 1948 .
A.) - João Baptista de Almeida Barbosa.