norma nº 240/1990

LEI Nº 239, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1.990
"Fixa o valor do plantão médico criado pela Lei nº !
101, de 16/08/1990"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO '
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS .E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN-
TE... $
LEI:-
ARTIGO 1º:- Fica fixado a partir de 01.02.90 em NCz$ 2.564,00 !
(dois mil, quinhentos e sessenta e quatro cruzados novos), o va
lor do plantão médico, realizado em dias útes em em NCz$3.66000
(três mil, seiscentos e sessenta cruzados novos) quando realiza
do aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos.
RTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor-na data de sua publicação
revogadas asidisposições em contrário e retroagindo seus efei -
tos a 1º de fevereiro de 1.990.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos
vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e
noventa (21.02.90).
Ono ro oa oo en e sanar a Sao sono o an asa a nona o a a O 0 0 04
corona o sra O O One nosso ese ro oa oro corn on oca san caca dna
LEI Nº 240, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1.990
"Fixa o valor da pensão mensal, paga às viúvas de fun
cionários estatutários não amparadas pela Previdência
Social"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE
SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE :
GAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUINTE . . .
LE I:-
ARTIg0C1º:- A partir de 01/02/90, fica fixado em NCz$ 2.371,00
(dois mil, trezentos e setenta e um cruzados novos) o valor da
Nº 06
pensão mensal, paga as viúvas de funcionários, não amparadas pe
la Previdência Social.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica -
ção, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus '
efeitos a partir de 1º de fevereiro de 1.990.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos
vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e
noventa (21.02.90).
- PRESIDÊ FENDA MÁ MUNICIPAL -
Cocos era se caco ra oe so Ron an so ce seco a o Cano co sas 004
DCE MRE DEE DEDE RE EEE RE MR RREO REED RE RE EE RR RE EEE
ese nec ossos o Oto so co aos are tos e caes o aces a co a 004
AO)
38 LEI Nº 241, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1.990
"altera a redação do Parágrafo Único da Lei nº 229,
de 25 de janeiro de 1.990"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA; ESTADO !
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN-
LEI:-
ARTIGO 1º:- O Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei nº 229, de
25 de janeiro de 1.990, passará a ter a seguinte redação:
PARÁGRAFO ÚNICO:- A partir de 1º de fevereiro de 1.990 os valo-
res constantes do "Caput" passarão a vigorar da seguinte forma:
DIRETOR GERAL- Classe 1.....00 00000000. «NCZ$ 16.179,0
CHEFE DE SECRETARIA-Classe 5... 000000 «NCZz$ 11.052,00
CONTADOR-Classe 4... cover c coco. 0.00 « «NCZ$ 11.866,00
* ASSESSOR LEGISLATIVO-Classe Teor r coa» «NCZ$ 8.200,00
ASSISTENTE LEGISLATIVO-Classe B.. 0.000 0 «NCZ$ 6.907,00
ASSISTENTE SECRETARIA- Classe 8....... «NCZz$ 6.907,00
TÉCNICO DE SOM E GRAVAÇÃO-Glasse 8.....NCz$ 6.907,00
RTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na partir de 1º de feve-
reiro de 1.990, estando revogadas as disposições em contrário.
C.mc. 19