| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 370 / 1986 |
| Date | 1986-07-31 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS". |
| native_id | 2708 |
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LSI HS 370 . DE 31 DE JULHO DE 1.986. "Dispõe sobre a revogação de Leis". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de S.Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais, DECRETA a seguinte . . . LEI:- ARTIGO is :- Picam revogadas em todos os seus artigos e parágra Executiva de Habitação. ARTIGO 3 a :- Esta Lei entrará em vigor/na d1 ção, revogadas as disposições em contrario . ta de sua publica JAIR MOpGARBEL DENTE fos as seguintes Leis:- 136, de 04/08/67; 91 de 06 de/12/78; 98 de 28/12/78; 143, 144 e 145 de 28/11/79; 189 de 10/12/80; 194 de 22/12/80; 237 de 15/12/81; 242 de 08/02/82; 286 de 17/11/82; 73 e 7 4 de 07/12/83; 83 e 86 de 29/12/83; 113 de 26/04/84; 129 de 05/06/84; 139 de 26/06/84;140 e 14 1 de e lei nS 179 de 13/11/84, / \ ARTIGO 22 :- Esta Lei entrará em vigofc nadada de sua publicação JAlà MOI GARBEE PREMENT E LSI NS 371, DE 31 DE JULHO DE 1.986. "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de S.Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais, DECRETA a seguinte .. . LEI :- ARTIGO 12 :- Pica a Prefeitura Municipal autorizada a abrir no Departamento de Finanças um Crédito Adicional Especial ate a -