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norma nº 370/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 370 / 1986
Date 1986-07-31
Ementa"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS".
native_id2708

Documents (1)

texto integral #

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LSI HS 370 . DE 31 DE JULHO DE 1.986. 
"Dispõe sobre a revogação de Leis". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado 
de S.Paulo, usando de suas atribuições legais e re￾gimentais, DECRETA a seguinte . . . 
LEI:-
ARTIGO is :- Picam revogadas em todos os seus artigos e parágra 
Executiva de Habitação. 
ARTIGO 3 a :- Esta Lei entrará em vigor/na d1 
ção, revogadas as disposições em contrario . 
ta de sua publica 
JAIR MOpGARBEL 
DENTE 
fos as seguintes Leis:- 136, de 04/08/67; 91 de 06 de/12/78; 98 
de 28/12/78; 143, 144 e 145 de 28/11/79; 189 de 10/12/80; 194 de 
22/12/80; 237 de 15/12/81; 242 de 08/02/82; 286 de 17/11/82; 73 
e 7 4 de 07/12/83; 83 e 86 de 29/12/83; 113 de 26/04/84; 129 de 
05/06/84; 139 de 26/06/84;140 e 14 1 de e lei nS 179 de 
13/11/84, / \ 
ARTIGO 22 :- Esta Lei entrará em vigofc nadada de sua publicação 
JAlà MOI GARBEE 
PREMENT E 
LSI NS 371, DE 31 DE JULHO DE 1.986. 
"Dispõe sobre autorização para aber￾tura de Crédito Adicional Especial". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado 
de S.Paulo, usando de suas atribuições legais e re￾gimentais, DECRETA a seguinte .. . 
LEI :-
ARTIGO 12 :- Pica a Prefeitura Municipal autorizada a abrir no 
Departamento de Finanças um Crédito Adicional Especial ate a -

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