norma nº 248/1990

LEI Nº 248, DE 07 DE MARÇO DE 1.990
"Dispõe sobre o novo Perímetro Urbano"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO!
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS !
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN-
ARTIGO 1º:- Fica, por efeito da presente Lei determinada a zo-
na urbana, na seguinte delimitação:
"Tem o princípio na ponte sobre o Rio Jaguari-Mirim,'!
na Rodovia SP-342 São João da Boa Vista-Espírito Santo do Pi-
nhal, segue a montante por este rio até encontrar a foz do Cór-
rego das Areias ; deflete à esquerda e segue a montante deste
Córrego, atravessando a Estrada Vicinal São João da Boa Vista -
Santo Antonio doJardim, no local conhecido por Bomba, continua!
pelo referido córrego acima até a sua nascente, daí em linha re
ta atravessando o espigão com aproximadamente 300 metros até en
contrar a nascente de um córrego em propriedade do senhor Osval
do Loretti, segue a juzante deste córrego até encontrar a cerca
de divisa do loteamento Solário da Mantiqueira; deflete à direi
ta e segue pela divisa desse loteamento até encontrar a cerca !
de divisa do senhor benedito Ventura; deflete a esquerda pela !
cerca de divisa do senhor Benedito Ventura e o loteamento Solg-
rio da Mantiqueira, continuando em linha descendo pela cerca de
divisa dos senhores Benedito Bentura e Frangisco Amarantes Men-
des até atingir a estrada Municipal da Fazenda Aliança; deflete
a direita por esta estrada municipal até encontrar a cerca de *
divisa dos senhores Ítalo Beraldo e Filhors, (Fábrica de Barban
tes São João) e Harry Feldberg; deflete à esquerda alongamento!
esta cerca de divisa onde atravessa o Córrego são João, subindo
pela mesma cerca até o canto de divisa dos senhores Nício Ventu
ra Paina, Harry Feldberg e Rocco Labadia; deflete à esquerda e
segue confrontando com a divisa dos senhores Rocco Labadia e NÍ
cio Ventura Paina até encontrar a Rodovia Estadual São João da
Boa Vista-Águas da Prata, segue por esta Rodovia até o 2º Aces
se do Bairro Alegre no Km 234; deflete a esquerda deixarido a
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referida Rodovia, indo no sentido da entrada da Fazenda Alegre,
segue por este caminho, divisando com a propriedade da Compa---
nhia Intercontinental de Café e Fazenda Alegre onde passa pela!
via férrea (FEPASA) até encontrar o corrego até encontrar o Rio
da Prata, segue a juzante do Rio da Prata até encontrar a cerca
de divisa dos senhores Felipe Morgabel e José Aulicínio; defle-
te à direita deixando o referido Rio, pela cerca de divisa dos
proprietários acima citados, até o espigão; deflete à direita !
confrontando com os proprietários José Aulicínio e Naor Apareci,
do até encontrar a Estrada Muncipal da Pedra Balão; deflete a
direita por esta Estrada Muntáipal até a porteira da entrada de
propriedade do Senhor Dionísio Barbosa, daí segue por dentro
desta propriedade pelo caminho que passa sobre o aterro do açu-
de contornando a sede até encontrar a Estrada Municipal do Cór-
rego Fundo; deflete a esquerda por esta Estrada Municipal no '*
sentido cidade, até encontrar a cerca que divide as proprieda-
des do senhor Alziro dos Reis e a senhora Maria Avile Bovo, se-
gue pro esta cerca que divide as duas propriedades até encon-
trar um filete d'água, segue a juzante deste filete d'água pas-
sando pela Estrada Velha Estadual São João da Boa Vista-Vargem'
Grande do Sul até o Rio Jaguari Mirim; deflete à direita a ju -
zante deste Rio até encontrar a cerca que divide as proprieda -
des dos senhores Pedro Vicentini e Maria Peres Leme da Silva;de
flete à esquerda deixando o referido Rio, subindo pela cerca de
divisa dos proprietários acima citados até encontrar a Estrada!
Municipal no local conhecido por Piracema; deflete a esquerda '!
por esta estrada no sentido cidade até encontrar o primeiro ca-
minho que fica no lado direito desta estrada, segue por este ca
minho passando por várias propriedades até encontrar o alinha -
mento das torres de alta tensão; deflete à esquerda deixando o
referido Rio, subindo pela cerca de divisa dos proprietários '
acima citados até encontrar a Estrada Municipal no local conhe-
cido por Piracema; deflete à esquerda por esta estrada no senti
do cidade até encontrar o primeiro caminho que fica no hado di-
reito desta estrada, segue por este caminho passando por várias
propriedades até encontrar a alinhamento das torres de alta ten
CM c.1r
— cot,
são; deflete à esquerda e segue pelas torres de alta tensão até
a Estrada Municipal da Pedra Branca; deflete à esquerda seguin-
do por esta estrada municipal até encontrar com a Estrada Muni-
cipal da Conceição; deflete a direita pela estrada municipal da
Conceição passando por vários sítios até encontrar o Acesso !
que liga a cidade à Rodovia SP-344, São João da Boa Vista-Var -
gem Grande do Sul; segue por este acesso até a Rodovia SP-344;!
deflete à esquerda seguindo por esta rodovia no sentido São '
João da Boa Vista até a ponte de concreto que liga a Vila Nossa
Senhora de Fátima a Estrada Municipal do Girivãá; deflete à di-
reita deixando a referida rodovia e segue pela antiga Estada Mu
nicipal da Fazenda Fortaleza até atingir a Rodovia SP-344 São *!
João da Boa Vista-Aguaí; atravessa esta Rodovia continuando pe-
la estrada Municipal da Fazenda Fortaleza até a cerca de divisa
das propriedades dos senhores Giuseppe Lo Duca e Orlando Farne-
tani, segue por esta divisa em linha reta passando por um file-
te d'água até encontrar a Estrada Municipal do Tapico; deflete'
a direita por esta Estrada até esta Estrada até encontrar o Cór
rego que cruza a entrada; deflete à esquerda e segue a montante
deste córrego passando por dois açudes até encontrar o terceiro
açude; deste, deflete à esquerda por um valo de divisa contendo
um rengue de arvores divisando com terras do senhor Antonio Go-
mes, seguindo por estas árvores de divisa até encontrar a entra
da de Acesso das propriedades dos senhores Antonio Gomes e Ge -—
raldo Cirto junto à Rodovia SP-342 São João da Boa Vista-Espíri
to Santo do Pinhal, segue por esta rodovia no sentido cidade '!
até atingir a ponte sobre o rio Jaguari-Mirim, onde teve início
esta descrição".
ARTIGO 2?:- Fica também incluído como zona de perímetro urbano!
descontínuo toda a área do loteamento Jardim das Paineiras, con
forme processo de aprovação nº 1854/74 e o Bairro Pedregulho
conforme Lei nº 181, de 25 de novembro de 1.980.
ARTIGO 3º:- Fica revogada a Lei nº 37, de 21 de dezembro de
1.977 de perímetro urbano descontínuo do Bairro Alegre e a Lei
nº 110, de 05 de abril de 1.979.
ARTIGO 4º:- A Prefeitura Municipal fixará em mapa a delimitação
da zona urbana do Município.
Sp
ARTIGO 5º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de-São João da Boa Vista, aos
encon cas ro o arca o a a a o os at a oo as aos oa ao a ooo sas o o 04
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LEI Nº 249, DE 07 DE MARÇO DE 1.990.
"Concede remissão de débito referente a pavimentação
asfáltica de imóvel da Rua Mato Grosso ao Grupo de !
Fraternidade "Irmão Joseph"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO!
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS '
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN-
TE...
LEL:-
ARTIGO 1º:- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder remis
são total de crédito tributário de responsabilidade do Grupo de
Fraternidade Irmão Joseph, referente a Contribuição de Melhoria
na espécie de pavimentação asfáltica do imóvel situado à Rua Ma
to Grosso.
ARTIGO 2º:- A remissão dependerá da efetiva comprovação da im —
possibilidade do pagamento do tributo por parte do sujeito pas-
sivo e serã formalizada por despacho do Prefeito após análise !
do Departamento de Finanças dos documentos apresentados.
ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos
sete dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa,
(07.03.90).
C.m. c.1