norma nº 251/1990

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LEI Nº 250, DE 07 DE MARÇO DE 1.990
"Dispõe sobre denominação da Viela localizada no Jar-
dim São Jorge".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO!
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN-
TE...
LEI :-
ARTIGO 1º:- A Viela localizada no Jardim São Jorge, entre a Ave
nida Treze de Maio e a Rua Rubi, passa a denominar-se: Viela '!
Prata.
ARTIGO 2º:- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçã
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São joão da Boa Vista, aos
sete dias do mês de março do andiyde mil novecentos e noventa '!
(07.03.90).
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LEI Nº 251, DE 12 DE MARÇO DE 1.990
"Dispõe sobre denominação da Rua 11 do Jardim Santa -
rém, para Rua Manoel Ruiz Y Ruiz!
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, ARROVOU E O PRESIDENTE.NO USO DE SUAS !
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN-
TE...
LEI:-
ARTIGO 1º:- Fica denominada Rua Manoel Ruiz Y Ruiz a Rua ll do
Jardim Santarém.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos
e noventa
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LEI Nº 252, DE 13 DE MARÇO DE 1.990
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS '!
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN-
LEI:-
ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no De
partamento de Finanças - Setor de Contabilidade da Prefeitura !
Municipal um Crédito Adicional Especial até a importância de
NCz$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzados novos), objetivando
a atender despesas com reforma e ampliação das Escolas Estadu -
ais Rurais do Município de São João da Boa Vista, de acordo com
a seguinte classificação técnica:
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.02 - SETOR DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
Despesas de Capital
4100 Investimentos