norma nº 253/1990

4110 Obras e Instalações
32 - Reforma e Ampliação das Escolas Esta-
duais Rurais......... 0... «NCZ$ 3.000.000,00
CLASSIFICAÇÕE PROGRAMÁTICA
os Educação e Cultura
0842 Engino Fundamental
08421880 Ensino Regular
08421881.32 Reforma e Ampliação das Escolas Estaduais
Rurais... ccro coro rec... + «NCZE 3.000.000,00
ARTIGO 2º:- O Crédito autorizado pelo artigo precedente sera co
berto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação a
se verificar no presente exercício financeiro, na importância '
de NCz$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzados novos).
ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Camara Municipal de São João da Boa Vista, aos
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LEI Nº 253, DE 13 DE MARÇO DE 1.990
"Acrescenta uma:catividade no inciso II do Artigo 1º
da Lei nº 237, de 21/02/1990"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUEN-
LEI:-
RTIGO 1º:- Acrescenta a atividade de Auxiliar de Serviços no
inciso II do Artigo 1º da Lei nº 237, de 21 de fevereiro de
1.990 e fixa em NCz$ 275,00 o valor do abono da mesma.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1.990, revogadas as
disposições em contráio.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos
treze dias do
(13.03.90).
noventa '!
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LEI Nº 254, DE 13 DE MARÇO DE 1.990
"Altera a redação do Parágrafo Único da Lei nº 241,
de 21 de fevereiro de 1.990"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO!
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN-
TE...
LEI.:
ARTIGO 1º:- O parágrafo Único do Artigo 1º da Lei nº 241, de 21
de fevereiro de 1.990, passará a ter a seguinte redação:
"PARÁGRAFO ÚNICO:- A partir de 1º de março de 1.990,'
os valores constantes do "caput! passarão a vigorar da seguinte
forma:
DIRETOR GERAL
1
Classe 1......0 000 «NCz$ 29.125,0
CONTADOR - Classe 4........0 0 «NCZ$ 21.360,0
CHEFE DE SECRETARIA - Classe 5.... 00.00 «NCZz$ 19.900,0
ASSESSOR LEGISLATIVO - Classe 7.... 000000 «NCZz$ 14.760,00
ASSISTENTE LEGISLATIVO - Classe 8......0 000 «NCZz$ 12.435,0
ASSISTENTE SECRETARIA
Classe 8.......0...NCz$ 12.435,0
TÉCNICO DE SOM E GRAVAÇÃO
Classe 8...........NCz$ 12.435,0
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor “a pattir-do:dia 1º de ma
ço de 1.990, estando revogadas ds disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos
C.M. c 12
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