norma nº 23/1989

LEI Nº 22, DE 14 DE MARÇO DE 1.989.
"Altera o valor dos salários do Instrutor de Cursos
do SENAI".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMUIGA, A SEGU:
TE, +.
LEIs:-
RTIGO 1º:-A partir de 01/03/89, o valor dos salários do Instru
or de Cursos do SENAI, ficam fixados em N6rz$101,81 (cento e um
ruzados novos e oitenta e um centavos) para jornada de 4 horas
Ncrz$203,61 (duzentos e três cruzados novos e sessenta e um c
avos), para jornada de 8 horas.
RTIGO 28:
-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
evogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos
E 1º de março de 1.989.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Bos Vista, aos qua
orze dias do mês de março de mil novecentos e oitenta e nove (-
4/03/89).
LEI Nº 23, DE 14 DE MARÇO DE 1.989.
“Altera a alínea g do inciso II do Artigo 2º da Lei -
nº 109, de 04/04/84".
oa
Ne 013
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOXO DA BOA VISTA, ESTAD
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUA
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, FROMULGA, A SE —
GUINTE . . .
LEIS:-
ARTIGO 1º:-A alínea "a* do inciso II do Artigo 2º da Lei nº 109
de 04 de abril de 1.984, com a redação que lhe foi dada pelo Ar
tigo 1º da Lei nº 465, de 25 de agosto de 1.987, passa a vigora
com a redação seguinte:
a)Pagar mensalmente a Associação de Educação do Homem de Amanhã
AEHA a importância equivalente a 2 salários mínimos de referên
cia, por cada menor colocado ã disposição do Município.
ARTIGO 2º:-Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
Secretaria da Câmara Municipal de São João :da Boa Vista, aos qual
torze dias do mes de março de mil novecentos e oitenta e nove (
LEI Nº 24, DE 14 DE MARÇO DE 1.989.
"Dispõe sobre concessão de Subvenção Social à "Legião
Branca Mestre Jesus" de São João da Boa Vista".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A spqura
LEIsS-
ARTIGO 1º:-Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no -
resente exercício, sob forma de subvenção social a importância
e Ncrz$300,00 (trezentos cruzados novos) à "Legião Branca Mestre
CM c. 12