norma nº 24/1989

oa
Ne 013
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOXO DA BOA VISTA, ESTAD
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUA
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, FROMULGA, A SE —
GUINTE . . .
LEIS:-
ARTIGO 1º:-A alínea "a* do inciso II do Artigo 2º da Lei nº 109
de 04 de abril de 1.984, com a redação que lhe foi dada pelo Ar
tigo 1º da Lei nº 465, de 25 de agosto de 1.987, passa a vigora
com a redação seguinte:
a)Pagar mensalmente a Associação de Educação do Homem de Amanhã
AEHA a importância equivalente a 2 salários mínimos de referên
cia, por cada menor colocado ã disposição do Município.
ARTIGO 2º:-Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
Secretaria da Câmara Municipal de São João :da Boa Vista, aos qual
torze dias do mes de março de mil novecentos e oitenta e nove (
LEI Nº 24, DE 14 DE MARÇO DE 1.989.
"Dispõe sobre concessão de Subvenção Social à "Legião
Branca Mestre Jesus" de São João da Boa Vista".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A spqura
LEIsS-
ARTIGO 1º:-Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no -
resente exercício, sob forma de subvenção social a importância
e Ncrz$300,00 (trezentos cruzados novos) à "Legião Branca Mestre
CM c. 12
estre Jesus", de acordo com a seguinte classificação técnica:
11 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.01 - PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANA
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
200 Transferências Correntes
230 Transferências a Instituições Privadas
231 Subvenções Sociais
03 - Centro Espirita "Legião Branca Mestre
Jesus". cc cr c 0000000. cNCZ8300,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
5 Assistência e Previdencia
581 Assistência
5814860 Assistência Social Geral
5814862.41 Subvenções Socisis.......«N0rz$300,00
RTIGO 28:
oberta com os recursos já consignados no orçamento vigente, na
-A subvenção autorizada pelo artigo precedente, será —
importância de N(rz$300,00 (trezentos cruzados novos).
RTIGO 3º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
evogsdas as disposições em contrário.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos qua
orze dias do mês de março de mil novecentos e oitenta e nove (
ceter CSS tclaltas Cla tatos
etelodololololscololotaTezciotolatotaão
Celeleletctalclios eee: . .. . Cell Sete t.tos
piototetolodotozslclodotozolotalalol totolo lololol lote tetato sos
2, 2
3 pis ndo qo am CSSVÊ
LEI Nº 25, DE 14 DE MARÇO DE 1,989,
"Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 1º da -
Lei nº 09, de 24 de fevereiro de 1.989".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO -
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS -
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN-
TE. ..