norma nº 26/1989

N8 014
TE...
LEIS-
RTIGC 1º:-0 Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei nº 09, de 24 del
fevereiro de 1.989, passará a ter a seguinte redação:
ARÁGRAFO ÚNICO:-A partir de 1º de março de 1.989 os valores -—
onstantes do "caput" passarão a vigorar da seguinte formas
IRETOR GERAL - Classe L..ccccrccccrc corso co so «NrZ8544, 76
HEFE DE SECRETARIA - Classe 5Secccocrrco nro co o NZ$366,63
SSESSOR LEGISLATIVO - Classe Teccrrrcoro rc 0. N02$275,89
SSISTENTE LEGISLATIVO - Classe 8...0 00.000 0. «o«Nt28$8232,20
ÉCNICO DE SOM E GRAVAÇÃO - Classe 8........ co «HZ$232,20
ONTADOR — Classe 4ecccceccrcccrerorc ro os0 00. NIZ$399,62
RTIGO 2º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
etroagindo seus efeitos a partir de 01 de março de 1.989, revo-
adas as disposições em contrário.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos qua
orze diss do mês de março de mil novecentos e oitenta e nove (-—
LEI Nº 26, DE 22 DE MARÇO DE 1.989.
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Suplementar".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E A MESA NO USO DE SUAS ATRI-
BUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUINTE.
LEIs:-
RTIGO 1º:-Piea o Executivo Municipal autorizado a abrir no Deps
amento de Finança, Setor de Contabilidade da Prefeitura Munici
1, um Crédito Adicional Suplementar na importancia de Nrz$108.
CMC.
000,00 (cente e oito mil cruzados novos), visando ao reforço da
seguinte dotação orçamentária:
Ol - CÂMARA MUNICIPAL
01.01 - CORPO LEGISLATIVO
Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil... c00 000000000 «Ht1Z2$8108.000,00
PROGRAMÁTICA
01 Legislativa
0101 Processo Legislativo
01010010 Ação Legislativa
01010012.01 Manutenção das Ativ. Legislativas
coororcororr oro cora. 00 0 0 «+ JKZ$108.000,00
ARTIGO 22:-0 Crédito autorizado pelo artigo anterior, será cobe
to com os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se
erificar no corrente exercício financeiro.
ARTIGO 3º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vi
te e dois dias do mês de março de mil novecentos e oitenta e ne
ve (22/03/1989). )
- PRESIDENTE -
eleletotolotosalolotatoBo lo total tele tozetoZ
tetos ..t.s . ... ..s
Seledotototototel lotto SaTat Sol tototatotoSoJo tola TS Za3 Toto
ctolotolototolotclotolatototolectolotetolatclclat To lolclototstos
LEI Nº 27, DE 04 DE ABRIL DE 1.989.
"Dispõe sobre autorização para abertura de Créd
to Adicional Suplementar".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, EST
DO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO D
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E RECIMENTAIS, PROMULGA,
A seguinte . +. é *