norma nº 30/1989

Nê 018
rográfica devidamente autenticada.
ARTIGO 6º:
correrão por conta da Prefeitura Municipal e atendidas pela dota
-As despesas com a lavratura da escritura, se houvere
ção: 14.02 - Encargos Gerais do Município - 3.1.3,2. Outros Ser.
iços e Encargos.
RTIGO
evogadas as disposições em contrário.
8:
-Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação,
Secretaria da Câmara Municipal de Sad João da Boa Vista, aos qua
ro dias do mês de abril de mil novecentos e oitenta e nove (04/
etetetotatelalto lote tcdetos
.s
eteloõos
eTetctozctotoTeBotolclotcJelelstate
cletelotot To tatoSo Jo ScToZuzo Zell teto
LEI Nº 30, DE O4 DE ABRIL DE 1.989.
"Altera a redação do inciso ÍII, acrescenta o inci-
so XIII ac Artigo 11, bem como altera a redação -
dos artigos 32 e 33, todos da Lei nº 53, de 30 de
setembro de 1.983".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, À SE -
GUINTE . .
LEI:- .
lesão 18:-0 inciso XII do Artigo 11 da Lei nº 53, de 30 de se -
fembro de 1.983, passa a vigorar com a seguinte redação:
II - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E TURISMO.
kersão 28:-0 Artigo 11 da Lei nº 53, de 30 de setembro de 1.983,
fica acrescido do inciso XIII com a seguinte redação:
XIII - DEPARTAMENTO DE CULTURA.
RTIGO 3º:-0 Artigo 32 da Lei nº 53, de 30 de. setembro de 1.983,
assa a vigorar com a seguinte redação:
RTIGO 32:-0 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E TURISMO, apre-senta como
C Mc. 12
A
inalidade a promoção, o estímulo e a execução de atividades vol
adas para o aperfeiçoamento físico, o lazer e o turismo dos mu-
cipes. Cuidará notadamente da organização e da manutenção de -—
sistema de educação física, de esportes e de recreação comuni
ária, de forma a implantar programas alternativos de atuação -—
ue envolvam crianças, jovens, adultos e idosos.
ARÁGRAFO ÚNICO:-Integra o DEPARTAMENTO DE ESPORTES E TURISMO O
OR DE ESPORTES E TURISMO.
RTIGO 42:-0 Artigo 33 da Lei nº 53, de 30 de setembro de 1.983,
ssa a vigorar com a seguinte redação:
RIIGO :-0 DEPARTAMENTO DE CULTURA, apresenta como finalidade
promoção, o estímulo e a execução de atividades voltadas para
aperfeiçoamento cultural dos munícipes. Cuidars notadamente da
rganização e da manutenção de um sistema Municipal de Cultura,
e forma a implantar programas alternativos de atuações cultu
ais que envolvam crianças, jovens, adultos e idosos.
RTIGO 52:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
evogadas as disposições em contrários.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos qua
tro dias do mês de abril de mil novecentos e oitenta e nove (04
04/1989). ZA
EANES
CASS o
PS UNO
Afasg)
PS
Aqueyv. GUN efio Nholla
“es ELtetas ses : .
etotetctototcla Toto to Toto Stott To Teto Tete los lota Soto Ze to
$ Bebetctes “es s.t.s º .
clotodolotolotelototoletototololol tolo toloZJa Seta to 3?
LEI Nº 31, DE O4 DE ABRIL DE 1.989.
“Dispõe sobre a criação, transformação e remane jame
to de cargos e empregos e da outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUI
TE . co
LEIS:-