norma nº 31/1989

A
inalidade a promoção, o estímulo e a execução de atividades vol
adas para o aperfeiçoamento físico, o lazer e o turismo dos mu-
cipes. Cuidará notadamente da organização e da manutenção de -—
sistema de educação física, de esportes e de recreação comuni
ária, de forma a implantar programas alternativos de atuação -—
ue envolvam crianças, jovens, adultos e idosos.
ARÁGRAFO ÚNICO:-Integra o DEPARTAMENTO DE ESPORTES E TURISMO O
OR DE ESPORTES E TURISMO.
RTIGO 42:-0 Artigo 33 da Lei nº 53, de 30 de setembro de 1.983,
ssa a vigorar com a seguinte redação:
RIIGO :-0 DEPARTAMENTO DE CULTURA, apresenta como finalidade
promoção, o estímulo e a execução de atividades voltadas para
aperfeiçoamento cultural dos munícipes. Cuidars notadamente da
rganização e da manutenção de um sistema Municipal de Cultura,
e forma a implantar programas alternativos de atuações cultu
ais que envolvam crianças, jovens, adultos e idosos.
RTIGO 52:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
evogadas as disposições em contrários.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos qua
tro dias do mês de abril de mil novecentos e oitenta e nove (04
04/1989). ZA
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LEI Nº 31, DE O4 DE ABRIL DE 1.989.
“Dispõe sobre a criação, transformação e remane jame
to de cargos e empregos e da outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUI
TE . co
LEIS:-
(as
NB 019
LEI:-
RTIGO 1º:-Fica criado no Anexo I da Lei nº 429, de 31 de março
e 1.987 o cargo de Diretor do Departamento de Cultura, com ven-
imentos fixados pela classe 01 do anexo II da mesma Lei.
RTIGO 2º:-Fica transformado em Diretor do Departamento de Espor|
es e Turismo O cargo de Diretor de Departamento de Cultura, Es-|
ortes e Turismo constante des Anexos I, II e tabela XII do Ane-
o III da Lei nº 429, de 31 de março de 1.987.
RTIGO 3ۼ:-0 cargo de Chefe do Setor de Cultura constante do Ane
o I e da tabela XII do Anexo III da Lei nº 429, de 31 de março
e 1.987, fica transformado em Assessor do Diretor do Departamen
o de Cultura e enquadrado na tabela XIII criada por esta Lei.
RTIGO 42:-0 cargo ou emprego de Sub-Chefe do Setor de Cultura,-
ica transformado em Encarregado de Serviço e enquadrado no Ane-
o II e na tabela XII do Anexo III, da Lei nº 429, de 31 de mar-
o de 1.987.
RTIGO 5º: Ficam remanejados da estrutura do Departamento de Es-
ortes e Turismo, para o Departamento de Cultura, os cargos ou -
mpregos constantes do Anexo II desta Lei.
RTIGO 6º:-0s cargos ou empregos criados, transformados e remane
gdos por esta Lei, para o Departamento de Cultura, constituirão
Tabela XIII do Anexo III da Lei nº 429, de 31 de março de 1,98
+» conforme anexo I desta Leie l
RTIGO 78:
-As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei, co
erão por conta de dotações consignadas no orçamentovigente.
RTIGO 8º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
evogadas as disposições em contrário.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos qua
ro dias do mês de abril de mil novecentos e oitenta e nove (04/
4/1989).
- PRESIDENTE -
ANEXO JI
(TABELA XIII DO ANEXO III DA LEI Nº 429, DE 31/03/87)
CM oc. 12
DEPARTAMENTO DE CULTURA
QUANTIDADE CARGO/EMPREGO
ol DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
5 ol ASSESSOR DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTU|
RA
7 02 BIBLIOTECÁRIO
8 o COORDENADOR DE ESCOLA DE ARTE
8 01 - COORDENADOR DE TEATRO
10 02 PROFESSOR DE MÚSICA
1 02 ATENDENTE DE BIBLIOTECA
2 03 ATENDENTE DE MUSEU .
ANEXO II
CARGOS OU EMPREGOS REMANEJADOS DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E TU.
|RISMO PARA O DEPARTAMENTO DE CULTURA.
CARGO /EMPREGO
BIBLIOTECÁRIO
COORDENADOR DE ESCOLA DE ARTE
COORDENADOR DE TEATRO
PROFESSOR DE MÚSICA
ATENDENTE DE BIBLIOTÉCA
ATENDENTE DE MUSEU
cdetosololalaletosototototatolalololel Toto teloltolcieto
ctelelototcdatolotclelolstctelaão
ctetcdoto
LEI Nº 32, DE 18 DE ABRIL DE 1.989
"Dispõe sobre a criação de dois (2) Cargos/Empregos
Públicos no Quadro de Funciondrios da Câmara Muni-
cipal".
A CÂMARE MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO FAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN|
TE . o.
LEI:-