| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 1989 |
| Date | 1989-04-18 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOIS (2 ) CARGOS/EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL". |
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DEPARTAMENTO DE CULTURA QUANTIDADE CARGO/EMPREGO ol DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 5 ol ASSESSOR DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTU| RA 7 02 BIBLIOTECÁRIO 8 o COORDENADOR DE ESCOLA DE ARTE 8 01 - COORDENADOR DE TEATRO 10 02 PROFESSOR DE MÚSICA 1 02 ATENDENTE DE BIBLIOTECA 2 03 ATENDENTE DE MUSEU . ANEXO II CARGOS OU EMPREGOS REMANEJADOS DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E TU. |RISMO PARA O DEPARTAMENTO DE CULTURA. CARGO /EMPREGO BIBLIOTECÁRIO COORDENADOR DE ESCOLA DE ARTE COORDENADOR DE TEATRO PROFESSOR DE MÚSICA ATENDENTE DE BIBLIOTÉCA ATENDENTE DE MUSEU cdetosololalaletosototototatolalololel Toto teloltolcieto ctelelototcdatolotclelolstctelaão ctetcdoto LEI Nº 32, DE 18 DE ABRIL DE 1.989 "Dispõe sobre a criação de dois (2) Cargos/Empregos Públicos no Quadro de Funciondrios da Câmara Muni- cipal". A CÂMARE MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO FAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN| TE . o. LEI:- Ne 020 ARTIGO 1º:-Ficam criados no Quadro de Funcionários ds Câmara Nu nicipsl de São João da Boa Vista, dois (2) Cargos/Empregos Publi cos, dencminados ASSISTENTES DE SECRETARIA, cujos vencimentos — corresponderão a Classe 8, na importância de Ncrz$232,20. ARTIGO 2º:-0s referidos Cargos/Empregos serão providos mediante a realização de Concurso Público de Provas e Títulos, sendo regil dos pela CLT, com a duração de seis (6) horas diárias de traba - Ehco ARTIGO 3º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, - evogadas as disposições em contrários Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos de- cito dias do mês de abril de mil novecentos e oitenta e nove -— (18/04/1989). LEI Nº 33, DE 24 DE ABRIL DE 1.989. "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial". A CÂMARA MUNICIPAL. DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ua DE SÃO PAULO, APROVOU E A MESA NO USO DE SUAS ATRI BUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMUIGA, A SEGUINTE LEIS:- RTIGO 1º:-Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Depa amento de Finanças - Setor de Contabilidade da Prefeitura Munic al um Crédito Adicional Especial na importância de de N(rz$10.00! 00 (déz mil cruzados novos), objetivando a. cobrir as despesas d orrents com a execução de uma Câmara Fria para a Merenda Escola de acordo com a seguinte classificação técnica: 10 - DEPARTAMENTO RE EDUCAÇÃO 10.03 - UNIDADE DE NUTRIÇÃO ESCOLAR CMC