norma nº 34/1989

”
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas de Capital
100 Investimentos
110 Obras e Instalações
27 - Construção de uma Câmara Fria. .Ncz$10.000,00
PROGRAMÁTICA
8 Educação e Cultura
842 Ensino de Primeiro Grau
8424270 Alimentação e Nutrição
8424272.27 Construção de. uma Câmara Fria... «Ntz$10.000,00
RTIGO 28:
-0 Crédito autorizado pelo artigo anterior, será cober
o com os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se -
erificar no presente exercício financeiro.
RTIGO
8:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,-|
evogadas as disposições em contrário.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vin
e e quatro dias do mês de abril de mil novecentos e oitenta e -—
LEI Nº 34, DE 24 DE ABRIL DE 1.989.
"Fixa o valor da Pensão paga às viúvas de funcions-
rios estatutários não amparadas pela Previdência -
Social".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOXO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGK, A SEGUI
NTE +. :
LEI:-
ne 1º:-A partir de 01/04/89, fica fixado em Ntrz$99,17 (nove
a e nove cruzados novos e dezessete centavos) o valor da Pensão
No 021
ensal paga às viúvas de funcionários estatutários não amparadas
ela Previdência Social.
RTIGO 28:
everão as pensionistas apresentarem ao Setor de. Recursos Huma -
-Para recebimento da pensão de que trata o Artigo 18,-
os, nos meses de janeiro e julho de cada. ano, comprovante de es
ado civil e declaração de residências,
RTIGO 38:
-Esta Lei entrarg em vigor na data de sua publicação,-
evogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos
1º de abril de 1.989.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vin
e e quatro dias do mês de abril de mil novecentos e citenta e -
Cetlelctctelos
stetutelctotedos
ces Betta tetas
eletototozotototololclcicio
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Cet lctas Celelteletctcltctatas
ctelelocedolololalo colo so dolotora ta taloc lotado:
Cototolozototatos
LEI Nº 35, DE 24 DE ABRIE DE 1.989.
"Altera o valor do salário dc Médico Plantonista".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO t
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS +
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEQUINA
TE...
LEIS-
RTIGO 1º:-A partir de 01/04/89, o salário do Médico Plantonista
e que trata a Lei nº 487, de 31/10/87, fica fixado em Nrz$8,43
oito cruzados novos e quarenta e três centavos) por hora efeti
ente trabalhada. É
RTIGO 28:
-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
evogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos
1º de abril de 1.989.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vin.
e e quatro dias do mês de abril de mil novecentos e oitenta e n
e (24/04/1589).