norma nº 35/1989

No 021
ensal paga às viúvas de funcionários estatutários não amparadas
ela Previdência Social.
RTIGO 28:
everão as pensionistas apresentarem ao Setor de. Recursos Huma -
-Para recebimento da pensão de que trata o Artigo 18,-
os, nos meses de janeiro e julho de cada. ano, comprovante de es
ado civil e declaração de residências,
RTIGO 38:
-Esta Lei entrarg em vigor na data de sua publicação,-
evogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos
1º de abril de 1.989.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vin
e e quatro dias do mês de abril de mil novecentos e citenta e -
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LEI Nº 35, DE 24 DE ABRIE DE 1.989.
"Altera o valor do salário dc Médico Plantonista".
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DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS +
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEQUINA
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LEIS-
RTIGO 1º:-A partir de 01/04/89, o salário do Médico Plantonista
e que trata a Lei nº 487, de 31/10/87, fica fixado em Nrz$8,43
oito cruzados novos e quarenta e três centavos) por hora efeti
ente trabalhada. É
RTIGO 28:
-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
evogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos
1º de abril de 1.989.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vin.
e e quatro dias do mês de abril de mil novecentos e oitenta e n
e (24/04/1589).
—- PRESIDENTE -
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LEI Nº 36, DE 24 DE ABRIL DE 1.989.
"Altera o valor dos salários dos empregos criados -
pela Lei nº 554, de 08/03/1988".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O FRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E RECIMENTAIS, PROMULGA, A SE -
GUINTE + .
LEIs:-
RTIGO 1º:-A partir de 01/04/89, os salários dos empregos criad
ela Lei nº 554, de 08/03/88, passam a vigorar com os seguintes
dores:
EMPREGO SALÁRIO
Escriturário Ncrz$168,05
Inspetor de Alunos Nz$154,68
Servente Ncrz$154,68
RTIGO 2º;-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
evogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos
1º de abril de 1.989.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vin
e e quatro dias do mês de abril de mil novecentos e oitenta e
e (24/04/1989).