norma nº 309/1985

seu mrágrafo único, Go Decreto nº 347, 5 de março de 1.985.
ARTIGO 2º: - Esta Lei entraré em vigor/na data de sua publicação,
revogadas es disposições em contrário,
crencas a o aca dan eso seo rasca nosso coco sa ses
LEI Nº 309, DE 03 de DEZE/DRO DE 1.965.
"Autoriza o Município de São João & Boa
vista a adquirir, por via amigdvel,dre
ps
as de terra necessárias ao alargamento
da Rua Henrique Martarello, na Vila —
Brasil, no trecho compreendido entre a
Av.Dr.João Batista de Almeida Barbosa!
e a Rua Salomão Elias".
CAMADA LUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA? ESTADO
de S.Paulo, usando le suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte ...
EI -
ARTIGO 1º :- Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado
a adquirir, por via amigável, as dreas de terra já declaradas de
Utiliãade Pública pelo Decreto nº 453, de 18 de novembro de +
1.985, cuja dimensão, proprietários, descrição e valor de aquisi-
ção estão à seguir mencionados, necessárias ao alargamento da -—
Rua Henrique Mertello, na Vila Brasil, m trecio compreendião entr
a Av. Dr.João Batista de Almeida Barbosa e rua Salomão Zilias, l12-|
ão dir:ito de que=z da Av.Dr.João Batista de Almeide Derhosa ol. a
pera ao rue. lenrisue Karterelo.
ÁREA À
Dimensão: 488,35 mê
Proprietário: CITSAL-Com.Ind. e Trunsporte de Alimer
tos Ltda.
Valor: C$ 24.417.500 (vinte e quatro milhões, quetr
centos e dezessete mil e quinhentos cruzei
ros
o)
Descrição:- Mede 4,68 metros na face em que confron
ta com à tv.Dr.João Batista de Almeida Barbosa; 105,56 metros cor
frontaenão com o leito da Rua Henrique Marterelo; 4,49 metro; con:
frontando com a rua Minas Gerais e 107,39 metros confrontando co
a área remanescente da CITSAL -Comércio Indústria e Transporte de
AlimentosLida.
ÁREA B
Dimensão: 178,11 nº
Proprietário: CIZSAL - Comercio Indústria e Trunspo
tede ALimentos Lbãa.
Valor: (% 8.905.500 (oito milhões novecentos e cin-
co mil e quinhentos cruzeiros)
Descrição: Mede 4,12 metros na face que confronta-
coma Rua Kinas Gerais, 44,60 metros confrontando com o leito da-
Rua Henrique Nartarello; 4,68 metros divisando com a propriedade
de Pedro Dias de Carvalho e 41,62 metro: conirontando com a. pro-
priedade remanescente da CITSAL- Com. Indústria e Iranpsorte de —
Alimentos Lida.
Dimensão: 137,93 nº
Proprietário: Pedro Dias de Carvalho
Valor: Crê 6.896.500 (séis milhões, oitocentos e no -
venta e seis mil e quinhentos cruzeiros).
Descrição:— Mege 4,68 metros na face que confronta -
com a propriedade da CITSAL=Comeréio Industria e Transporte de -—
tlimentos Ltda; 35,51 metros divisando com o leito da rua Herri-
que Narterello; 3,12 metros confrontando com propriedade de ânto-
nio Garcia Oliveira e 37,16 metros ex tivisa com o rexanescente
da propriedade de Pedro Dias de Carvalho.
ÁREA D
Dimensão: 27,93 mê
Proprietário: Antonio Garcia Oliveira
Valor: Cr 1.396.500 (hum milhão, trezentos e noven
ta e sis mil e quinhentos cruzeiros).
c.M.-13
Descrição :— Mede 3,12 metros na face que confronta
com a propriedade de Pedro Dias de Carvalho; 10,62 metros confro;
tando com O leito da rua Henrique Martarello; 2519 metros divi -
sando com & propriedade de Humberto Franciolli e 10,56 metros c
Io
+
fronindo com o remanescente da propriedade de Antonio Garcia O.
Ir
veira.
ÁRIA E
tj
R =” 2
imensão: 27,80 m
o
Proprietário: Humberto Franciolli
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a1or: &% 1.390.000 (hum milhão, trezentos e noventa
mil cruzeiros)
Descrição:- Mede 2,19 metros na face que coníronta-
com a propriedade de Antonio Garcia Oliveira, 11,12 metros divi-
ganão com & leito da rua Henrique Marterello; 2,93 metros confon
tando om propriedade de Prancisco Martins Álbes e 11,06 metros-
confronianão com o remanescente da propriedade de Humberto Fran
ciolli.
ÁREA P
Proprietário: Francisco Martins Alves
Valor: (r$ 1.486.500 (hum milhão, cuatrocentos e oi-
tenta e seis mil e quinhentos cruzeiros).
Descrição:- Mede 2,83 metros na face em que coníron
ta com a propriedade de Humberto Franciolli? 10,85 metro» confro
tendo com o Jeito da rua Henrique Nartarello; 2,74 metros divisar
ão com a propriciade de João Cândido e 10,53 metros conírontc:
com o remanescente da propriedade de Francisco Martins Alves.
pror
ÁREA G
Dimensão: 31,87 metros quadrados
Proprietrio: João Cândido
Valor: Cf 1.593.500 ( hum milhão, quinhentos e nove:
ta e três mil e quinhentos cruzeiros)
Descrição:- Mede 2,74 metros na face em que contro)
ta com a propriedade de Francisco Martins Alves;11,10 metros con
te
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finando com o leito da rua Henrique Martarello; 2,95 metros con-
frontendo com propriedade de Paulo Roberto Silva e 11,31 metros!
confronsando com o remanescente da propriedade de João Cândido.
ÍREA H
Dimensão: 45,73 nº
Proprietário: Paulo Roberto Silva
Valor: Cr$ 2.286.500 (dois milhões, duzentos e oiter-
ta e seis mil e quinhentos ervzeiros)
Descrição:- Mede 2,95 metros na face ex que coníron
ta zom a propriedade de João Cândico; 21,30 metros confinando com
o leito da Rua Henrique Martarello; 1,40 metros divisanãdo com —
propriedade de José Quirante e 21,04 metros confrontando com o re
manescente da propriedade de Paulo Roberto Silva.
ÁREA I
Dizensão: 18,91 mí
Proprietário: José Quirante
valor: Cr 945.500 (novenentos e quarente e cinco mil
e quinhentos cruzeiros)
Descrição:- Mede 1,40 metros na face em que cônfron-
ta com a proprieãade de Paulo Roberto Silva; 11,20 metros confi —
mendo com o leito da Rua Henrique Kartarello; 1,96 metros divisan
do com propriedade de Maria Prancisca Andrade Ferreira Lier; 11,5
metros confinanão com o remanescente da propriedade de José Qui -
rentes
ÁREA J
Dimensão: 24,19 mê
Proprietária: Maria Francisca Andrade Ferreira Lier
Valor: Cf 1.209.500 (hum milhão, duzentos e nove mil
e quinhentos cruzeiros).
Descrição:- Mede 1,96 metros na face em que confron-
ta cor propriedade de José Quirante; 12,01 metros confrontando co
o leito da Rua Henrique Kartarello; 2,16 metros confisndo com a -
Rua Salomão Elias e 11,91 metros divisando com o remanescente da
propriedade de Maria Francisca Andrade Ferreira Lier.
CM. -13
PARÁGRAPO ÚNICO :- Os valores atribuídos às áreas são os constent
do Laudo Avaliatório elaborzão pelos pritos nomeados pela Porta -
ria nº 894, de 19 de novembro de 1.985, cujo valor unitério por !
metro qusirado é Ge Cr; 50.000 (cinguenta mil cruzeiros), sendo -—
que as spesas com 2 aquisição serão atendidas pela dotação 14-Ad|
ministração Geral G&c Kunicípio - 14.02-Ercargos Gerais do *ynicí-
pio - 4210-Aquisição de Imóveis, constante do orçaxzento vigente.
ARTIGO 2º :- Fica fispensada a Concorrência Pública para a prese
IB
te aquisição por serem as áreas aqui descritas e êndividuadas as
únicas que convém ao Município em razão do projeto técnico para o
alargamento ds Rua Henrique Kartarello.
ANTIGO 3º :— is despesas com lavratura da Escritura de aquisição,
e respectiva Katrículo junto ao Cartório de Registro de Imóveis —
correrão por conta do município e atendidas pela dotação 14 - Ad-
ministração Geral co Nunicípio - 14.02-Encargos Gerais do Kunici-
pio - 3132 -Outros Serviços e Encargos, constantes doorçamento —
ARTIGO 40 :— À presente Lei, o Decretonº 453, de 18 de novembro à
1.985, a Fortaria nº 894, de 19 de novembro de 1.985 e o Laudo —
veliatório serão obrigatoriamente transcritos nas Escritura de -
Aquisição.
ARPIGO 5º :— Esta Lei entrará emlvigor nã date de sua publicação,
revogados as dispesições em cont
censo on sos u so on na as on orar nano o oe aca pn eres e ss
310, DE 03 DE DZZEKBRO DE 1.985.
"Autoriza a Prefeitura Municipal de São
João da Boa Vista,Estado de S.Paulo, a
celebrar Convênio com a Secretaria da!
Cultura e dé outras providencias",
A CÂZARA NUNICIPAL DE SÃO JOAO DA BOCA VISTA, Estado
de S.Paulo, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte . ..