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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 9/1948

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 1948
Date 1948-03-16
EmentaESTABELECE NOVA TABELA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, MODIFICANDO A LEI N 4 DE 31/12/36
native_id275

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PREFEITURA MUNICIPAL 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO PAULO 
• 
LE I Ne 9, DE 16 DE MARÇO PB 1948 . 
Estabelece nova tabela para cobrança do 
Imposto Territorial Urbano, modificando 
a Lei ns 4 de 31/12/36. 
EU, JOÃO BAPTISTA DE ALMEIDA BARBOSA, Prefeito Municipal 
de São João da "Roa "is^a, Estado de São Paulo, etc. 
FAÇ O saber que a Câmara Municipal decretou e eu pro￾mulgo a se^aiate 
I E I 
Art. ie- 0 imposto Territorial Urbano, previsto na tabela 
n« 4 da Lei a'- 4 de 31/12/36, passa a ser o^síê^uinte :-
15 CLASS E 
De coda metro ou fração de metroNle/frente de terreao fechado a 
muros, caiados, que derem para as ruas ou psaças calçadas ....... 25,00 
Td«a>, idem, de terreno fechadc\a muros não caiados, 
que derem par» ruas ou praçasycalfcadas .. 35,00 
Idem, Idem, de terreno ejí aberto 60,00 
25 Ç L A S 
Do -aia Eie+ro/ôu fraçãbv de metro de frente de terreno 
com muros caiados ./em ruas. ou praças onde haja meio-fio e sar￾geta . . .\.. . . . .j? ,. 15,00 
Zinyi dem, ae/íerreno com muro não caiado, em ruas ou 
praças orjsre haja meio-fio e sargeta 17,00 
ulam , de terreno em aberto 25,00 
CLASS E 
T<e .--:,d<\ metro ou fração de metro de frente de terr?r.o 
fechado a ;:l:os, onde haja iluminação e água 2,00 
Idem, idem de terreno em aberto, onde haja iluninação 
e água 4,00 
CLASS E 
Os terrenos em todas as demais ruas, que não se enqa-firem 
nas classificações anteriores, por metro linear de frente 3,50 
Irt. 49 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica￾ção, revoga'.'»8 as disposições em contrário . 
Prefeitura Municipal de São João da
 T'oa Vista, 16 de março 
de 1948 . 

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