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norma nº 38/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 38 / 1989
Date 1989-04-24
Ementa"ALTERA O VALOR DAS TABELAS DE I À XIV DO ANEXO VI DA LEI NS 429, DE 31/03/87".
native_id2752

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No 022
LEI Nº 37, DE 24 DE ABRIL DE 1.989,
"Altera o valor dos salários do Instrutor de Cur
do SENAI".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTA-
DO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA A
SEGUINTE . . «
LEIS-
pco 1º:-A partir de 01/04/89, o valor dos salários do Instru-
or de Cursos do SENAI, ficam fixados em N6rz$127,27 (cento e vin
te e sete cruzados novos & vinte e sete centavos) pars jornada -—
Re 4 horas e Nrz$254,52 (duzentos e cinquenta e quatro cruzados
hovos e cinquenta e dois centavos) para jornada de 8 horas.
ARTIGO 2º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
evogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos
1º de abril de 1.989.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Bos Vista, aos vin
e e quatro dias do mês de abril de mil novecentos e oitenta e -
LEI Nº 38, DE 24 DE ABRIL DE 1.989.
"Altera o valor das Tabelas de I à XIV do Anexo VI
da Lei nº 429, de 31/03/87".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTAD
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUA
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SE —
GUINTE + .
LEIS-
-A partir de 1º de abril de 1.989, as Tabelas de I à -
Mec
ta
+
Iv do Anexo I desta Lei.
RTIGO 28:
evogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos
1º de abril de 1.989.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vin
-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
e e quatro dias do mês de abril de mil novecentos e oitenta e -
"Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo —
1º da Lei nº 25, de 14 março de 1.989".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTA-|
DO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A
SEGUINTE . . «
LEIs:-
RTIGO 1º:-0 Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei nº 25, de 14 de
arço de 1.989, passará a ter a seguinte redação:
ARÁGRAFO ÚNICO:-A partir de 1º de abril de 1.989 os valores -
onstantes do "caput" passarão a vigorar da seguinte forma:
IRETOR GERAL - Classe L..ccccccosccco reco cor. 0000 «NIZ$680,95
HEFE DE SECRETARIA - Classe Beccccccorr rr cerco 00 o NrZ8458,29
SSESSOR LEGISLATIVO - Classe T.cececoccrro vovo os o eNTZ$344,87
SSISTENTE LEGISLATIVO - Classe 8... cocos cora 00. NCZ$290,25
SSISTENTE DE SECRETARIA - Classe 8... cce co cerco s NIZ$290,25
ÉCNICO DE SOM E GRAVAÇÃO - Classe 8... .. 00.0... 00. «N02$290,25
ONTADOR — Classe 4..ccercrrorcoceroscc erra coc asc. «NZ$499,53
RTIGO 29:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
etroagindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 1.989, revo-
adas as disposições em contrário.

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