| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 1989 |
| Date | 1989-04-24 |
| Ementa | "ALTERA O VALOR DAS TABELAS DE I À XIV DO ANEXO VI DA LEI NS 429, DE 31/03/87". |
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No 022 LEI Nº 37, DE 24 DE ABRIL DE 1.989, "Altera o valor dos salários do Instrutor de Cur do SENAI". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTA- DO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA A SEGUINTE . . « LEIS- pco 1º:-A partir de 01/04/89, o valor dos salários do Instru- or de Cursos do SENAI, ficam fixados em N6rz$127,27 (cento e vin te e sete cruzados novos & vinte e sete centavos) pars jornada -— Re 4 horas e Nrz$254,52 (duzentos e cinquenta e quatro cruzados hovos e cinquenta e dois centavos) para jornada de 8 horas. ARTIGO 2º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,- evogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos 1º de abril de 1.989. ecretaria da Câmara Municipal de São João da Bos Vista, aos vin e e quatro dias do mês de abril de mil novecentos e oitenta e - LEI Nº 38, DE 24 DE ABRIL DE 1.989. "Altera o valor das Tabelas de I à XIV do Anexo VI da Lei nº 429, de 31/03/87". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTAD DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUA ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SE — GUINTE + . LEIS- -A partir de 1º de abril de 1.989, as Tabelas de I à - Mec ta + Iv do Anexo I desta Lei. RTIGO 28: evogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos 1º de abril de 1.989. ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vin -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,- e e quatro dias do mês de abril de mil novecentos e oitenta e - "Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo — 1º da Lei nº 25, de 14 março de 1.989". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTA-| DO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUINTE . . « LEIs:- RTIGO 1º:-0 Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei nº 25, de 14 de arço de 1.989, passará a ter a seguinte redação: ARÁGRAFO ÚNICO:-A partir de 1º de abril de 1.989 os valores - onstantes do "caput" passarão a vigorar da seguinte forma: IRETOR GERAL - Classe L..ccccccosccco reco cor. 0000 «NIZ$680,95 HEFE DE SECRETARIA - Classe Beccccccorr rr cerco 00 o NrZ8458,29 SSESSOR LEGISLATIVO - Classe T.cececoccrro vovo os o eNTZ$344,87 SSISTENTE LEGISLATIVO - Classe 8... cocos cora 00. NCZ$290,25 SSISTENTE DE SECRETARIA - Classe 8... cce co cerco s NIZ$290,25 ÉCNICO DE SOM E GRAVAÇÃO - Classe 8... .. 00.0... 00. «N02$290,25 ONTADOR — Classe 4..ccercrrorcoceroscc erra coc asc. «NZ$499,53 RTIGO 29:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,- etroagindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 1.989, revo- adas as disposições em contrário.