norma nº 41/1989

Ne 023
Secretaria da Câmara Municipal de São Jogo da Boa Vista, aos vi
e e quatro dias do mês de abril de mil novecentos e oitenta e -
LEI Nº 40, DE 24 DE ABRIL DE 1.989.
"Dispõe sobre a oficialização do "FESTIVAL REGIONAL
DE GINÁSTICA RÍTMICA E DANÇA".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SE -
GUINTE + . .
LEI:-
-Fica devidamente oficializada a realização do FESTIV.
EGIONAL DE GINASTICA RÍTMICA E DANÇA, realizado anualmente em e
ossa cidade.
RTIGO 2º:
-Esta Lei entrars em vigor na data de sua publicação,
evogadas as disposições em contrário.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vin.
e e quatro dias do mês de abril de mil novecentos e oitenta e n
. . ..s
atetolclolalalotololaintotuiçõeis
CelotolotoSetotelotatotetoteSotoSololctoletctototetolctolcictos
dndotodoloSadotadosanoca nor lolosoSois ta lelcteTotaro selo io rosas
LEI Nº 41, DE 25 DE ABRIL DE 1.989.
“Cria e transforma empregos e aumenta o número de
vagas".
CM cr
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, -
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E A MESA NO USO -
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PRO-
MULGA, À SEGUINTE . . «
LEI: -
RTIGO 1º:-Fica alterado o número de vagas dos seguintes empre -|
os, constantes do anexo II da Lei nº 429, de 31/03/87:
EMPREGO ' VAGAS EXISTENTES ALTERADO PARA
- Atendente de Enfermagem 55 : 63 vagas
Enfermeiro 04 10 vagas
Escriturário 47 52 vagas
- Vigilante 04 06 vagas
Auxiliar de Manutenção 461 466 vagas
ARÁGRAFO ÚNICO:-As vagas aumentadas por este artigo será incluí
as na tabela XI do Anexo III da Lei nº 429, de 31/03/87.
RTIGO 22:-0 emprego de Coordenador de Postos de Saúde, constan
te do Anexo II e da Tabela XI do Anexo III ãa Lei nº 429, de 31
3/87, fica transformado em Coordenador de Equipe e alterado de
6 para 15 o número de vagas.
RTIGO 3º:-0 emprego de Auxiliar de Raio-X, constante do Anexo
II e da Tabela XI do Anexo III, da Lei nº 429, de 31/03/87, fica
transformado em Técnico de Raio-X, e os requisitos necessários
para provimento, passa a ser: Curso Técnico em Raio-X.
RTIGO 4º:-Ficam criados no Anexo II e Tabela XI do Anexo III dal
Lei nº 429, de 31/03/87, os empregos constantes do anexo I, des
ta Lei.
ARÁGRAFO ÚNICO:-O emprego de Assistente Técnico de Direção,
criado por este Artigo, fica fazendo parte integrante do anexo
da Lei nº 429, de 31/03/87.
RTIGO 5º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
Secretaria, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vi.
te e cinco dias do mês de abril de mil novecentos e oitenta e no
A
ANEXO 1
CLASSE 3
QUANTIDADE EMPREGO REQUISITOS
02 Veterinário Curso Superior de Medicina Veteri
na e inscrição no respectivo Con
selho.
CLASSE 4
02 Assistente Técni Livre nomeação do Prefeito, den +
co de Direção tre pessoas com formação superior
CLASSE 13
og Auxiliar de Campo 1º Grau
..
tos
.
.
.
..
.
ctelelozas
LEI Nº 42, DE 25 DE ABRIL DE 1,989.
"Dispõe sobre concessão de Subvenção Social à Asso-
ciação dos Servidores Públicos Municipais de São -
João da Bos Vista".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTA-
DO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE |
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A
SEGUINTE . . .
LEIS-
RTIGO 1º:-Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no —
Lrssnto exercício financeiro, sob forma de subvenção social a à.
ortância de Ncrz$800,00 (oitocentos cruzados novos) à Associação
cs Servidores Públicos Municipais de São João da Boa Vista, obe
ecendo a seguinte classificação técnicas
11 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.01 - PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANA
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA '
000 Despesas Correntes
CMC