norma nº 42/1989

ANEXO 1
CLASSE 3
QUANTIDADE EMPREGO REQUISITOS
02 Veterinário Curso Superior de Medicina Veteri
na e inscrição no respectivo Con
selho.
CLASSE 4
02 Assistente Técni Livre nomeação do Prefeito, den +
co de Direção tre pessoas com formação superior
CLASSE 13
og Auxiliar de Campo 1º Grau
..
tos
.
.
.
..
.
ctelelozas
LEI Nº 42, DE 25 DE ABRIL DE 1,989.
"Dispõe sobre concessão de Subvenção Social à Asso-
ciação dos Servidores Públicos Municipais de São -
João da Bos Vista".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTA-
DO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE |
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A
SEGUINTE . . .
LEIS-
RTIGO 1º:-Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no —
Lrssnto exercício financeiro, sob forma de subvenção social a à.
ortância de Ncrz$800,00 (oitocentos cruzados novos) à Associação
cs Servidores Públicos Municipais de São João da Boa Vista, obe
ecendo a seguinte classificação técnicas
11 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.01 - PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANA
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA '
000 Despesas Correntes
CMC
200 Transferências Correntes
230 Transferência a Instituições Privadas
231 Subvenções Sociais
02 - Associação dos Servidores Públicos
Municipais... ccrcrcecereoe0 000000 N1Z$800,00
PROGRAMÁTICA
5 Assistência e Previdência
581 Assistência
5814860 Assistência Social Geral
5814862.41 Subvenções Sociais...ccccrc cce cocos. e + NCZ8800,00
RTIGO 28:
-A subvenção autorizada pelo artigo precedente, será -
oberta com os recursos já consignados no orçamento vigente, na
importância de Ncz$800,00 (oitocentos cruzados novos).
RTIGO
evogadas as disposições em contrário.
S:-Esta Lei entrars em vigor na data de sua publicação,-
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vin
e e cinco dias do mês de abril de mil novecentos e oitenta e no
LEI Nº 43, DE 25 DE ABRIL DE 1.989.
"Acrescenta um Parágrafo 3º ao Artigo 3º e altera
o Artigo 7º da Lei nº 81, de 03 de outubro de 1.
E 974".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ES-
TADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMUL
GA A SEGUINTE + é «
LEI:-
RTIGO 1º:-0 Artigo 3º da Lei nº 81, de 03 de outubro de 1974, -
lterado pela Lei nº 105, de 13 de junho de 1975, fisa acrescido
de um parágrafo terceiro com a seguinte redação: