norma nº 312/1986

execuçaão da obra prevista no Programa Gidades Médias do Zstaão
de São Pauli, conforme convênio assinado com & Secretaria de Zco
nomia e Planejamento.
6-Crédito autorizado pela Lei nº 310, de 03/12/85 e
LR
regulamentado pelo Decreto nº 467, de 05/12/85, destin.do & exe-
cuçad cas obras de restauração do Teatro Municipe) desta ciiade,
conforme convênio assinado com & Secretaria da Culsura do Estado
ãe São Paulol
:- Beta Lei entrará em vif£or na é
revogadas as disposições em contrá
Corea asac one a sa s o rssra co se nn a so ao as O oo n ara so casa nec no vao
LEI Nº 312, DE 10 DE JANEIRO DE 1.986.
"Altera a redação dos artigos 22 e 38!
da Lei nº 203, de 14/12/1,984",
A CÂNARA VUNICIPAL DE SÃO JCÃO DA BOA VIST:?, Estado
ãe S.paulo, usando de suas atribuições legais e re-
cimenteis, DECRETA a seguinte .
ANTIGO 1º :—- Ps artigos 22 e 38 Ga Lei nº 203, de 14/12/1.984, pas
sam & v
w
igorar com as seguintes redações:
"ANTIGO 22 :— Fica estabelecida para os cargos esta
tutsérios e funções públicas , vinculadas ao regime Ga CLTdo Poder
Executivo a seguinte escãla de vencinentos/salários:
VENCIMENTOS/SALÍRIOS VINSAL
1 Cr$ 3.644.000
2 Cr 3.314.000
3 Cr 3.077.000
4 Cr 2.551.000
5
6
Crê 2.187.000
CG 1.903.000
REFERÊNCIA VENCINENTOS/SALÁRIO
7 Cr$ 1.823.000
8 Crê 1.742.000
ES) Ci 1.579.000
10 Crê 1.497.000
11 Crê 1.378.000
12 Crê 1.338.000
13 Crê 1.215.000
14 Crê 1.167.000
15 CS 1.113.000
16 Crê | 600.000
ARTIGO 38 :- Os servidores públicas que desempenharem atividades-
ãe mosorista ou operador de máquinas, perceberão uma gratificação
por nora efetiva de trebalho na proporção abaixo discriminada:
a) NOVORISTA- 1.666 (num mil, seiscentos e sessenta-
e «is cruzeiros);
D) OPERADOR DE MÁQUINAS - 2.216 (dois mil, duzentos"
e &zesseis cruzeiros).
PARÁGRAFO 1º :- Somente fará jus a presente gratificação o servi-
dor que tenha ccuxulado durante o mês, o mínimo de 120 (cento e
Ea ,
vinte) horas de irubelho efetivamente prestado à municipalidade.
PARÁGRAPO 2º :- C Servidor que entrar em gozo de férias perceberá
a gratificação na proporção de 120 (cento e vinte) horas, desde —
”
que & venhe percebendo hã mais de 6 gis) meses.
retroagindo seus efeitos a 1º de jaheiro dk 1.986, revogadas as —
ei nº 295, de 20/01/8
cocos on nc encanto on ana so soa nan O o ra ant o socar 0 64
LEI Nº 313, DE 10 DE JANZIRO DE 1.986.
"Dispõe sobre a majoração dos proventos
de eposentadoria dos funcionários ina-
tivos estatutários e majoração dalpensão
paga às viuvas de funcionários estatu-