norma nº 313/1986

REFERÊNCIA VENCINENTOS/SALÁRIO
7 Cr$ 1.823.000
8 Crê 1.742.000
ES) Ci 1.579.000
10 Crê 1.497.000
11 Crê 1.378.000
12 Crê 1.338.000
13 Crê 1.215.000
14 Crê 1.167.000
15 CS 1.113.000
16 Crê | 600.000
ARTIGO 38 :- Os servidores públicas que desempenharem atividades-
ãe mosorista ou operador de máquinas, perceberão uma gratificação
por nora efetiva de trebalho na proporção abaixo discriminada:
a) NOVORISTA- 1.666 (num mil, seiscentos e sessenta-
e «is cruzeiros);
D) OPERADOR DE MÁQUINAS - 2.216 (dois mil, duzentos"
e &zesseis cruzeiros).
PARÁGRAFO 1º :- Somente fará jus a presente gratificação o servi-
dor que tenha ccuxulado durante o mês, o mínimo de 120 (cento e
Ea ,
vinte) horas de irubelho efetivamente prestado à municipalidade.
PARÁGRAPO 2º :- C Servidor que entrar em gozo de férias perceberá
a gratificação na proporção de 120 (cento e vinte) horas, desde —
”
que & venhe percebendo hã mais de 6 gis) meses.
retroagindo seus efeitos a 1º de jaheiro dk 1.986, revogadas as —
ei nº 295, de 20/01/8
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LEI Nº 313, DE 10 DE JANZIRO DE 1.986.
"Dispõe sobre a majoração dos proventos
de eposentadoria dos funcionários ina-
tivos estatutários e majoração dalpensão
paga às viuvas de funcionários estatu-
Ne 087
tários, não araparadas pela Previ-
ãência Social",
A câxADA WUNICIPAL DE SÃO JORO DA BOA VISTA?Estado
Fon
e S.Paulo, usando de suas atribuições legais e re-
gimenveis, DECRETA a seguinte . «e
ANTIGO 1º :—- Os proventos dos funcionários inativos estatutários
e pensão vaga às viúvas de funciondrios estatutários não amapara
des pele Previdência Social, ficem majorados em 55% a partir de(
1º de Janciro de 1,986.
ARTIGO 2º :- A majoração de que trata o artigo anterior será apu
rede, levando-se em consideração os valores vigentes em 31 de -—
dezernbro de 1.985.
ANTIGO 3º :— Para efeito do recebimento dos proventos e pensão -—
de que trata. c Artigo 1º desta Lei, deverão ser obedecidos os pa
rágrafos 1º e 2º deste artigo.
FARÁGRAPO 1º :- As viúvas de funcionários estatutários não ampa-
redas pcla Previdência Social, deverão apresentar ao Setor de -—
Recursos Humanos, no mês de julho, comprovante de estado civil.
O 2º :- 08 funcionários inativos estatutérios, bem como
as viúvás de funcionírios estatutários, deverão comparecer pesso
almente ou por procurador, com poderes específicos, “o Setor de
“anos, no mês de Julho, para atualis:ção de dados pes
Recursos 1
soais e declaração de residência.
ARTIGO 4º :— Esta Lei entrará em vig
com efeitos a partir de 1º de Janeifo del1.986, revo;gdas as dis
posições cu contrário,
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LEI Nº 314, dE 10 DE JANEIRO DE 1.906.
“Dispõe sobre o reajuste do anuênio".