norma nº 52/1989

LEI HS 52, BE 24 PE MAIO DE 1.989. 
"Dispõe sobre a denominação do Centro Cultural". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE 
SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRI￾BUIÇÕES LEGAIS, PROMULGA, A SEGUINTE . . . 
L E I : -
ARTIGO 1°:-Passa a denominar-se CENTRO CULTURAL PATRÍCIA REHDER 
GALVÃO - PAGÚ, o próprio Municipal localizado à Rua Benedito Ara 
újo n2 44. 
ARTIGO 2S;-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vin 
te e quatro dias do mês de maio de mil novecentos e oitenta e no 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE 
SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO -USO DE SUAS ATRI￾BUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUINTE . . 
LEI: -
ARTIGO lS;-Nas ruas da cidade, nas calçadas onde não passa a re￾elétrica, será permitido o plantio de árvores de porte médio, co 
mo a OITI ou SIBIPIRÜNA. 
ARTIGO 2B.-0 IPÊ AMARELO, adotada como árvore símbolo do Municí￾pio, através da Lei n* 623, de 20 de julho de 1.988, deverá ser 
revogada as disposições em contrário. 
LEI NS 53, BE 24 DE MAIO DE 1.989. 
"Regulamenta o plantio e poda de árvores urbanas".