norma nº 53/1989

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Cdotadedoledo todo sas
LEI Nº 52, DE 24 DE MAIO DE 1.989.
"Dispõe sobre a denominação do Centro Cultural".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO D
SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRI
BUIÇÕES LEGAIS, PRONULGA, A SEGUINTE. . »
LEIsS-
RTIGO 1º:-Pasea a denominar-se CENTRO CULTURAL PATRÍCIA REHDER
GALVÃO - PAGÚ, o próprio Municipal localizado à Rua Benedito Ara
újo nº 44.
RTIGO 2º: Esta Lei entrarg em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vi:
te e quatro dias do mês de maio de mil novecentos e oitenta e n
ve (24/05/1989).
o)
a? LEI Nº 53, DE 24 DE MAIO DE 1.989,
a
4” "Regulamenta o plantio e poda de árvores urbanas".
SO à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE
SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO .USO DE SUAS ATRI-
BUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUINTE . .
LEIs:-
ARTIGO 1º:-Nas ruas da cidade, nas calçadas onde não passa a re
elétrica, será permitido o plantio de árvores de porte médio, e
mo a OITI ou SIBIPIRUNA. .
ARTIGO 2º:-0 IPÊ AMARELO, adotada como árvore símbolo do Municí.
pio, através da Lei nº 623, de 20 de julho de 1.988, deverá ser
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plantada em logradouros públicos ou locais onde seu desenvolvi
mento não venha trazer problemas ou prejuízos a Municipalidade
Munícipes, por ser a mesma de grande porte.
ARTIGO 3º:-Nas calçadas por onde passa a rede elétrica, só será
permitido o plantio de árvore de porte pequeno, como a FALSA MU,
TA e a QUARESMEIRA
RTIGO 4º:
-O plantio e a poda de árvores na cidade deverg ter o-|
rientação de um funcionário municipal, devidamente preparado, am
proveitando o quando ja existente, que devera dar orientações
aos munícipes sobre este procedimentos
RTIGO 5º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
evogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, sos vinl
e e quatro dias do mês de maio de mil novecentos e oitenta e no
A
LEI Nº 54, DE 29 DE MAIO DE 1.989.
"Dispõe sobre o Cadastro de Estabelecimentos Comer —
ciais e normas de comercialização do produto denomi
nado: "COLA DE SAPATEIRO” e dá outras providências!
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO -
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS À
TRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUINTE
LEI:-
19:
idade do Departamento de Promoção Social da Prefeitura Munici
-Fica instituído o Cadastro Comercial, sob responsabi-
e São João da Boa Vista, de estabelecimentos que comercializem-
om produto "COLA DE SAPATEIRO",
ARÁGRAFO ÚNICO: Entende-se como "COLA DE SAPATEIRO" toda cols -
CM c. 1