norma nº 491/1987

mm
jo 59
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMát ica
o1 Legislativo
ol107 Administração
01070210 Administração Geral
01070212.01 Manutenção das Ativ. da Unidade......ce cor 00000. «CzÊ 350.000,00
0182 Previdência
01824950 Previdência Social à Inativos e Pensionistas
01824952.03 Pagamentos a Inativos e Pensionistas... . cc... 0. « «Cz$ 26.000,00
ARTIGO 2º :- O Crédito autorizado pelo artigo anterior será coberto com os se
guintes recursos:
a- Administração parcial da seguinte dotação orçamentaria:
01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.02 — SECRETARIA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos... ..ccc ess ca sc CzÊ 26.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMática
o1 Legislativo
0107 Administração
01070210 Administração Geral
01070212.01 Manutenção das Ativ. da Unidade... .cccsecese ss CZÊ 26.000,00
b- Recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar
no presente exercício financeiro na importância de Cz$ 1.200.000,00 (hum milha
e duzentos mil cruzados).
ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas —
as disposições em contrário.
ms 4
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
ceern rca sanar aan sara a on us na ae na sa se aa Os a oa nous sas canta de 0a
"dispõe sobre autorização para Aber
tura de Crédito Adicional Suplemen
"
cm tar",
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado
de S.Paulo, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte . ..
LEI :—
ARTIGO 1º :- Fica o Executivo Municipal.autorizado a abrir no Departamento de
Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal um Credito Adicional
na importância de Cz$ 24.859.000,00 (vinte e quatro milhões, oitocentos e cin
,
quenta e nove mil cruzados), visando a suplementação das seguintes dotações
orçamentarias:
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil...cccccoserorsero core coco. o o «CZÊ 145.100,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070200 Supervisão e Coordenação Superior
03070202 Manutenção das Ativ. da Unidade............ Cz$ 145.100,00
02 — GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.02 - SECRETARIA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil.....ccccorcrccrccrrna socos. «CZÊ 161.500,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o3 Administração e Plane jamento
0307 Administração
03070210 administração Geral»
03070212.01 Manut. das Ativ. da Unidade........ 0000. 0 ««Cz$ 161.500,00
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.03 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil...ceccccercrrcerererc crer raros casa CZÊ 42,000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMAtiCA
03
0307
03070230
03070232.01
Administração e Plane jamento
Administração
Divulgação Oficial
Manutenção das Ativ. da Unidade.......cecerec re CZÊ 42.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.04 — JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
sm
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil....ccccrcerrcrercrrorore serao so. 0. «C2Ê 119.700,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
06
0607
06070210
06070212.01
Defesa Nacional e Segurança Pública
Administração
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade........ 00.00.00. .CZ$ 119.700,00
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.....ccccccererrrce careca re recorre CZS 395.600,00
CLASSIFCAÇÃO PROGRAMATICA
03
0309
03090210
093090212.01
Administração e Planejamento
Administração
Planejamento Governamental Cz$ 395.600,00
Manutenção das Ativ. da Unidade....ecereessaecoro
04 — ASSESSORIA JURÍDICA
04.01 - GABINETE DO PROCURADOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
Cm
Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil....cceccrcerorcrcarcrco ros oo 0000 «CZÊ 284.800,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
o3 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.01 Manutenção das Ativ. da Unidade.....cccc cc... 0. «CZÊ 284.800,00
05 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil....ccconocerorcccrrara sarro se 0. «CZÊ 244.700,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.01 Manutenção das Ativ. da Unidade... ..cccce secs eo o «CzB 244.700,00
05 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.02 - SETOR DE RECURSOS HUMANOS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil...ceccrercccrcrcrcrcra care cs e cce. + «CZE 149.100,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÂTICA
o3 Administração e Plang jamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.01 Manutenção das Ativ. da Unidade.......ccc 000000. «CZÊ 149.100,00
05 —- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.04 - SETOR DE LICITAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
vi
ts
3100
3110
3111
CLASSIFICAÇÃO
[ok]
0307
03070210
03070212.01
CLASSIFICAÇÃO
3000
3100
3110
3411
LASSIFICAÇÃO
03
o307
03070210
03070212.01
CLASSIFICAÇÃO
3000
3100
3110
3111
CLASSIFICAÇÃO
03
0307
03070210
03070212.01
ELASSIFICAÇÃO
3000 ,
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil. ..creccecerenaroracrrsorrcore sara CZÊ 80.500,0
PROGRAMÂTICA
Administração e Plane jamento
Administração
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade........cccrec ec. sCZB 8B0,500,0
05 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.06 —- SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil...cccresecorcosecora corar cao css... «CZÊ 383.500,00
PROGRAMÁTICA
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade.....cccccererreo C2Ê 383.500,00)
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.01 —- GABINETE DO DIRETOR
ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil...ccecorencorecorerccrrc css se... 0 «CZ5 192.200,00)
PROGRAMÁTICA
Administração e ZPlanejamento
Administração
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade....cccrcce rece re CZS 192.200,00
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.02 - SETOR DE TRIBUTAÇÃO
ECONÔMICA
Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Cívil ..cccccccccerccrcorsrrrocearesaes. CZS 223.800,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0308 Administração Financeira
03080300 Administração de Receitas
03080302.01 Manutenção das Ativ. da Unidade...... cc. 0000000. .CZÊ 223.800,00
06 — DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.03 — SETOR DE CONTABILIDADE
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil....cccoccrrececcrcrroncor raros... 0 «CZS 146.900,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÂTICA
os Administração e Planejamento
0308 Administração Financeira
03080320 Controle Interno
03080322.01 Manutenção das Ativ. da Unidade... ...ccc cerco... «CZÊ 146.900,00
06 —- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.04 — SETOR DE TESOURARIA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil....cccccorcrcasocoreroec coroa so... «CZ5 63.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0308 Administração Financeira
03080320 Controle Interno
03080322.01 Manutenção das Ativ. da Unidade... ..cccccrcr coro. «CZÊ 63.000,00
06 — DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.05 = SETOR DE FISCALIZAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
ts
(5 62
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil ..ccccenecerercrro rece rerre coa ss «CZS 133.800,00]
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o3 Administração e Planejamento
0308 Administração Financeira
03080300 Administração de Receitas
03080302.01 Manutenção das Ativ. da Unidade....ccecccre rece. C2S 133.800,00
O7 — DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
07.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3190 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil ....cicccccecrcercrracerrrscrrasse Cz$ 52.100,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1007 Administração
10070210 Administração Geral
10070212.01 Manutenção das Ativ. da Unidade.....cccrecca soe. C2B 52.100,00
07 —- DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
07.02 — SETOR DE CONTROLE:.DE. EDIFICAÇÕES E OBRAS PARTICULARES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
31410 Pessoal
3111 Pessoal Civil...c.cceccccerecrncrcarrr crase... + «CZÊ 401.300,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1058 Urbanismo
10583230 Plane jamento Urbano
10583232,01 Manutenção das Ativ. da Unidade.......cccecro oc. CZÊ 401.300,00
07 — DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
07.03 - SETOR DE CADASTRO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil....ccccccorceserorcarcrcorccsca so. CZÊ 221.700,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÂTICA
10
1009
10090440
10090442.01
Habitação e Urbanismo
Planejamento Governamental
Informações Geográficas e Estatísticas
Manutenção das Ativ. da Unidade. ...ccccc coco 00 co «CZÊ 221.700,00
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesasas Correntes
Despesas de Custeio
pessoal
Pessoal Civil......cccoscocorcororcororcrc rosca. CZÊ 180.800,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10
1007
10070210
10070212.01
Habitação e Urbanismo
Administração
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade... ... 0.000.000... «Cz$ 180.800,00
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.02 - SETOR DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Depsesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil....cceccerercerererce cerco rece ecoa «CZÊ 883.100,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10
1007
10070210
10070212.01
Habitação e Urbanismo
Administração
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade... ....cc0 00.0... -C2$ 883.100,00
08 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.01 - SETOR DE VIAS RURAIS
No 63
CL, SSLFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
31140 Pessoal
3111 Pessoal Civil. ..ccrcmecercarenerrerco rara seres «CZB 595.700,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÂTICA
15 Transporte
1688 Transporte Rodoviário
16885340 Estradas Vicinais
16885342.01 Manutenção das Ativ. da Unidade....cccercrce cce e CZÊ 595.700,00
08 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.04 — SETOR DE INDUSTRIA E ARTEFATOS DE CIMENTO E ASFALTO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Corentes
3100 Despesas de Custeio
2110 Pessoal
3111 Pessoal Civil.....ceccercerecrrerccercre rea re os ra CZS 208.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o3 Administração e Planejamneto
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.01 Manutenção das Ativ. da Unidade. ....ccccecra oro CS 208.600,00
C9 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.01 — GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil....cccccccerercre reco re rr creo... C28 281.100,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
PEESINICAÇÃO TROCA TICA
10 Habitação e Urbanismo
1058 Urbanismo
10580210 Administração Geral
10580212.01 Manutenção das Ativ. da Unidade. ..ccrrcere sv. o a. CZÊ 281.100,00
=
09 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.02 - SETOR DE MANUTENÇÃO. DE VIAS URBANAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil....ccccccecccrncrcercr corra creo se «CZB 149.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
10
1058
10585750
10585752.01
Habitação e Urbanismo
Urbanismo
Vias Urbanas
Manutenção das Ativ. da Unidade.......... 0.0.0.0... «CZz$ 149.000,00
09 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.03 - SETOR DE OFICINA DE GARAGEM
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3110
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil ...ccecccccercerarcrrrco corar e ro 00 «CZD 587.600,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMatica
16
1607
16070210
16070212.01
Transporte
Administração
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade... ...cccccc roer... CZÊ 587.600,00
o9 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.04 — SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
10
1060
10603250
10603252.01
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil. ..ccccccerrrrorerco re rro sacos e «CZÊ 1.863.600,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
Habitaçãoe Urbanismo
Serviços de Utilidade Pública
Limpeza Pública
Manutenção das Ativ. da Unidade... ... 0.0.0.0... CZz$.1.863.600,00
1)
No 64
09 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.05 - SETOR DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil. ..ceccccscererrererrercorcre raso. C2Ê 463.800,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÂTICA
04 Agricultura
0416 Abastecimento
04160960 Sistema de Distribuição de Produtos Agrícolas
04160962.01 Manutenção das Ativ. da Unidade.....c.cc 000.000. «C2$ 463.800,00
09 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.06 - PARQUES E JARDINS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3411 Pessoal ci-vil...ccccecccercrreceroncorararcaaos CzÊ 280.300,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
10603280 Parques e Jardins
10603282.01 Manutenção das Ativ. da Unidade.....cecerere cer .C2B 380.300,00
09 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.07 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
[3111 Pessoal Civil....ecccerecerrcerercarcerereseso. Cz$ 117.100,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitaçãoe Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
10603260 Serviços Funerários
10603262.01 Manutenção das Atividades da Unidade... ..ccccccas re «C2Ê 117.100,00
dt 13
ES
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.01 - SETOR DE ENISNO DE PRIMEIRO GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
3113
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil....cccccconcoracccr sore soro cc 00 «CZB4.007.200,0
Obrigações Patronais....ccccrcccrcccc coco oe «CZ$ 935.700,0
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÂTICA
o8 Educação e Cultura
0842 Ensino de Primeiro Grau
08421880 Ensisno Regular
08421882.01 Manutenção das Ativ. da Unidade......... 00.00. Cz$ 4.007.200,0
08424920 Previdência Social Geral NR - “
08424922.02 Constribuições Prev. Patronais. ...cccccccrere. CzB 935.700,0
10 —- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.03 — NUTRIÇÃO ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
3113
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Perssoal
Pessoal Civil...cececccsccoracerocr coro roca ce «CZE 380.400,00
Obrigações Patronais....crcecerercrs corso. 0.0 e «CZS 128.600,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Educação e Cutlura
0842 Ensino de 1º Grau
08424270 Alimentaçãoe Nutrição
08424272,01 Manutenção das Ativ. da Unidade... .eccccccrc creo «C2Ê 380.400,00]
08424920 Previdência Social Geral
08424922.02 Contribuições Prev. Patronais.....cccccccrec creo «C2B 128.600,00)
10 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.04 — UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
31140
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.....cccccccrsercaroncosco cases eo. «CZÊ 801.200,00
1)
,
!
t
3113
Ne 65
Obrigações Patronais. ..cccccccrecerere correr ro «CZ$ 185.800,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
os
0842
08421900
08421902.01
08424920
08424922,02
Educação e Cultura
Ensino de Primeiro Grau
Educação Pré-Escolar
Manutenção das Ativ. da Unidade... . cc. cerco er. 0. «CzS 801.200,00
Previdência Social Geral
Constribuições Prev. Patronais... .ccccccrer cce 00. C2$ 185.800,00
14 — DEPARTAMENENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.01 — PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil....ccccercrconerercore coracao. «CZB 429.200,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15
1581
15814860
15814862,01
Assistência e Previdência Social
Assistência
Assistência Social Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade. ...cccccec rare oo «CzÊ 429.200,00
12 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
12.01 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil...c.ceccrcerrencercercrcvas rosa. «CZÊ 2.497.100,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÃTICA
13
1375
13754280
19754282.01
Saúde e Saneamento
Saúde
Assistência Médica e Sanitária
Manutenção das Ativ. da Unidade. ..cccercc rece. «CzÊ 2.497.100,00
44 — ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
14.01 — ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
31410 Pessoal
3113 Obrigações PatronaisS..cccccrrcco serra sec sa e. + CZÊ 4.695.700,00
3200 Transferências à Pessoas
3251 InativO...cccccercercrrrcrceccrrer cores ore 000. «CZÊ 1.635,300,00
3253 Salário Familia...ccrereccerererecrenen core oco. CZÊ 10.800,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15 Assistência e Previdência Social
1582 Previdência
15824920 Previdência Social Geral
15824922.02 Contribuições Prev. Patronais. ...ccccce 0000000 «C2$ 4.695.700,00
15824940 Previdência Social ao Servidor Público
15824942.04 Salários Família...cccceccercrrcrcaaro creo ro o C2Ê 10.800,00
15824950 Previdência Social à Inativos e Pensionistas
15834952.03 Pagto. a Inativos e Pensionaistas..... cc... 0 e. «CzÊ 1.635.300,00
ARTIGO 2º :— O Crédito Autorizado pelo artigo anterior será coberto com os re-
crusos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar no presente exer-
cicio financeiro.
ARTIGO 3º :- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as
E
FERNANDO JORGE NAGIB
disposições em contrário.
PRESIDENTE
Cone sa aaa o sa O a a on a na sas SR a a os a aan tona so rca assa san nossa nuas
LEI Nº 492, DE 28 DE OUTUBRO DE 1.987.
“altera a Redação do Artigo 2º da Lei
nº 487 de 21/10/1.987".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de s.PAULOo,
usando de suas atribuições legais e regimentais, DECRETA a se-
guinte . +.
lei:-
(5
ta