| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 255 / 1990 |
| Date | 1990-03-13 |
| Ementa | "ALTERA O VALOR DAS TABELAS DE I A XIV DO ANEXO VI DA LEI Nº 429, DE 31/03/87". |
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LEI Na 255, DE 13 DE MARÇO DE 1.990 "Altera o valor das Tabelas de I a XIV do Anexo VI da Lei na 429, de 31/03/87". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO ' DE SÃO PAULO, APROVOU E 0 PRESIDENTE, NO 0BO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUINTE . . . LEI :- ARTIGO ia;- A partir de la de março de 1.990, as Tabelas de I' à XIV da Lei na 429, de 31/03/87, passam a vigorar de acordo ' com as tabelas de I à XIV do Anexo I desta Lei. ARTIGO 2a:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçãc revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a la de março de 1.990. Secretaria da Câmara Municipal de são João da boa Vista, aos1 LEI Na 256, DE 13 DE MARÇO DE 1.990 "Fixa o valor do plantão médico criado pela Lei na ' 101, de 15/08/1989" A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO