norma nº 57/1989

RTIGC 9º:-A aprovação da obra a que se refer o $ 3º do Artigo -
ç
8 estsrá sempre subordinada a existência de saldo ns dotação or
amentária para atender as obrigações aqui previstas destinadas
pavimentação.
RTIGC 10:
-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
evogsadas as disposições em contrário.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos
rintsa e um dias & mês de maio de mjl novecentos e oitenta e no
e (31/06/1989).
LEI Nº 57, DE 3) DE MAIO DE 1.989.
"Dispõe sobre concessão de Subvenção Social ã
Sociedade de Estudos Espíritas "João Batista",
de São Jcão da Boa Vista".
A CÂNARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, EST.
DC DE SÃO PAULO, APRCVCU E A MESA NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SE
GUINTE + . »
LEI:-
ARTIGO 1º:-Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no
presente exercício financeiro, sob forma de subvenção social a
importância de Ncrz$300,00 (trezentos cruzados novos), à Socieda
de de Estudcs Espíritas "João Batista", de São João da Boa Vis
ta, obedecendo a seguinte classificação técnica:
11 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.01 —- PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3200 Transferências Correntes
3230 Transferências a Instituições Privadas
No 041
3231 Subvenções Sociais
04 - Sociedade de Estudos Espíritas
"João Batista"... co cc 0000000. «NCZ$300,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
5 Assistência e Previdência
581 Assistência
5814860 Assistência Social Geral
5814862.41 Subvenções Sociais... cc 0000000000 «Nlrz$300,00
RTIGO 2º:
-A subvenção autorizada pelo artigo precedente, serg —
oberta straves dos recursos já consignados no orçamento vigente
a importância de Ncrz$300,00 (trezentos cruzados novos).
RTIGC 3º:-
Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,-
evogadas as disposições em contrário.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos —
rinta e um dias do mês de maio de m
e (31/05/1989).
il novecentos e oitenta e no
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ATA RUA ptenio
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dodoloSatoroSololasado solo SoteSesozas
LEI Nº 58, DE 06 DE JUNHO DE 1.989.
"Autoriza o Município de São João da Pos Vista a
adquirir da Cia. de Desenvolvimento Habitacio —
nal do Estado de Sãc Paulo - C.D.H. - uma Gleba
de terras com 12.913,27 m2'.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NC USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SE —
GUINTE +. . -
LEI2-
RIISC 1º:-Fica o Município de São João da Boa Vista autorizsdo
dquirir, por via amigável, formalizada por Escriturs Pública,
e Gleba de terra pertencente a Companhia de Desenvclvimento Ha
CM Cc. 1