norma nº 256/1990

novecentos e noventa,
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LEI Nº 255, DE 13 DE MARÇO DE 1.990
"Altera o valor das Tabelas de I à XIV do Anexo VI da
Lei nº 429, de 31/03/87".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO !
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE, NO UBO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN-
TE...
LEI :-
ARTIGO 1º:- A partir de 1º de março de 1.990, as Tabelas de I'!
à XIV da Lei nº 429, de 31/03/87, passam a vigorar de acordo !
com as tabelas de 1 à XIV do Anexo I desta Lei.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçã:
revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeito
à 1º de março de 1.990.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da boa Vista, aos!
novecentos e noventa !
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LEI Nº 256, DE 13 DE MARÇO DE 1.990
"Fixa o valor do plantão médico criado pela Lei nº !
101, de 15/08/1989"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, , ESTADO
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DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E RGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN-
TE. ..
LEI:-
ARTIGO 1º:- Fica fixado a partir de 01/03/90 em NCz$ 4.615,00 !
(quatro mil seiscentos e quinze cruzados novos) o valor do plan
tão médico, realizado em dias úteis e em NCz$ 6.588,00 (seis !
mil, quinhentos e oitenta e oito cruzados novos), quando reali-
zado aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efei -
tos à 1º de março de 1.990.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos
treze dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa!
(13.03.90). .
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LEI Nº 257, DE 13 DE MARÇO DE 1.990
"Fixa o valor da pensão mensal, paga às viúvas de fun
cionaios estatutários não amparadas pela Previdência
Social"
A CÂMARAZMUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA; ESTADO *
DE SÃO PAULO, PROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN-
TE . ..
ARTIGO 1º:- A partir de 01/03/90, fica fixado em NCz$ 4.268,00!
(quatro mil duzentos e sessenta e oito cruzados novos) o valor
da pensão mensal, paga as viúvas de funcionários estatutários,
não amparadas pela Previdência Social.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Cc.mcm