| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 1949 |
| Date | 1949-04-19 |
| Ementa | ESTABELECE DOAÇÃO DE SEPULTURA PERPÉTUA |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÂO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO HE SAO PAULO LE I N« 39. DE 19 DE ABRIL DE 1949 . Estabelece doação de Sepultara Perpétua . EU, JOÂ"0 BAPTISTA DE ALMEIDA BARBOSA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, etc , PAÇ O saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte LEI : Artigo 18 - Pica a Prefeitura Municipal autorizada a doar a sepultura perpétua e graciosa jara o sepultamento dos res tos mortaes da menina BARLT EVANGELINE ESTEVAM CAMARGO, bem como custear os seus funeraes . / \ \ Artigo 28/- Es$á lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as\d^sposições em contrário . Irefei/fcura Municipal de São João da Boa Vista, 19 de abril de 1949 \ / A.) - João Baptista de Almeida Barbosa PREFEITO MUNICIPAL .