norma nº 59/1989

ac de responsabilidade da donatária.
RTIGO 98:
24, de 12/05/89 integrarão o translado da Escritura de aquisi-
-À presente Lei, o laudo avaliatório, a Portaria nº -—
ão e doação por cópria xerográfica autenticada.
RTIGSC 10:
evogadas as disposições em contrário.
-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
Fecretaria da Câmsra Municipal de São João da Boa Vista, aos -
beis diss do mês de junho de mi centos e oitenta e nove (06
V06/1989).
nove
LEI Nº 59, DE 06 DE JUNHC DE 1,989.
"Dispõe sobre nova redação ao Artigo 2º da Lei
nº 184, de 25 de Novembro de 1.980!.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃC JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO]
DE SEC PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SE -
GUINTE + .
LEI:-
RTIGOC 18:
passa a vigorar com a seguinte redação:-—
"ARTIGO 28:
-O Artigo 2º da Lei nº 184, de 25 de Novembro de 1.98
-A complementação sera representada pela diferença e
tre os vencimentos do Cargo ou equivalente em que era lotado o +
funcionário, acrescido de suas vantagens pessoais e o valor da
pensão paga pela Previdência Social à viúva, companheira, benefi
Cigria ou filhos do falecido".
RTIGO 28:-Esta Lei entrsré em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos -
seis dias do mes de junho de mil novecentos e citenta e nove (06
06/1989).
LEI Nº 60, DE 15 DE JUNHO DE 1.989.
"Dispõe sobre denominação de vias públicas".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAÚLO, APROVOU .E.Q PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SE -—
GUINTE +. .
LEIs:-
RTIGO 1º:-Passa a dnominar-se: RUA TEODORO PAULUCCI a Rua Três
o Loteamento Jardim Nova São João.
RTIGO 2º:-Passa a denominar-se: RUA NASRI PAULO ZOGBI a Rua Oi-
o do Loteamento Jardim Vila Rica.
RTIGO
º:-Passa a denominar-se: RUA VICENTE LOMBARDI a Rua Qua-
ro do Loteamento Parque das Nações.
RTIGO 4º:-Passa a denominar-se: RUA JOSÉ OSÓRIO DE OLIVEIRA AZE
EDO a Rus Três do Jardim Del Plata.
RIIGO 5º:-Passa a denominar-se: RUA AREF MORGARBEL a Rua Nove -—
o Jardim Durval Nicolau, 28 etapse
RTIGO 6º:-Passa a denominar-se: RUA LUIZ CIRTO a Rua Dez do Jar
im Durval Nicolau, 2% etapa.
RIIGO 78:
-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
evogadas as disposições em contrário.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos qui
e dias do mês de junho de mil novecentos e oitenta e nove (15/-