norma nº 498/1987

3 ! ° 0 Despesa s de Custei o 
313 0 Serviço s de Terceiro s e Encargo s 
313 2 Outro s Serviço s e Encargo s Cz$ . 1 .000 . 000 , 0 0 
CLASSIFICAÇÃ O PROGRAMÁTICA 
1 0 Habitaçã o e Urbanism o 
100 0 Serviço s de Utilidad e Public a 
1060327 0 Iluminaçã o Public a 
10603272.0 1 Manutençã o da s Ativ . d a Unidad e Cz $ 1.000.000,0 0 
ARTIG O 2 ^ : - O Crédit o Autorizad o pel o artig o anterior , ser á cobert o com os re 
curso s financeiro s proveniente s do excess o de arrecadaçã o a se verifica r no -
present e exercíci o financeir o no valo r de Cz $ 1.000.000,0 0 (hum milhã o de cru -
zados ) . 
ARTIG O 33 :- Est a Le i entrar a em vigo r n a dat a de su a publicação , revogada s as 
disposiçõe s em contrario . 
FERNAND O JORG E NAGI B 
PRESIDENT E 
LE I N ° 493, DE 1 Q DE NOVEMBR O DE 1.987 . , 
"Alter a o valo r da s tabela s de I a XIV 
do Anex o VI da lei 429/03/37" . 
A CÂMARA MUNICIPA L DE SÃ O JOÃ O DA BO A VISTA , Estad o de Es . 
Paulo , usand o de suas atribuiçõe s legai s e regimentais , 
DECRET A a seguint e . . . 
LEI :-
>RTIGO 13 : - A pirti r de 1 3 de novembr o de 1,907 , as tabela s de I às 
nex o V I cia Le i 420 , de 31/03/07 , passa m a vigora r de coard o com as
 l abela s 
de I a XIV, constante s do Anex o I dest a Lei . 
ARTIG O 2- :- Est a Le i entrar a em vigo r na dat a de su a publicação , revogada s as 
disposiçõe s em contrario , e retroagind o seu s efeito s a 1 3 de Novembr o de 1337 , 
f, c 
FERNANDO JORGE NAGIB 
c v. • PRESIDENTE