norma nº 259/1990

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LEI N a 259, DE 22 DE MARÇO DE 1.990 
"Declara de Utilidade pública Municipal o Grupo de Ca 
ridade André Luiz" 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO ' 
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN￾TE . . . 
LEI: -
ARTIGO I a : — Fica Declarada de Utilidade Publica Municipal o Gru 
po de Caridade André Luiz, entidade de associação civil, dedica 
da ao estudo e à prática do Espiritismo em seu aspect o religio 
so, filosófico e científico, bem como fundar e manter obras de 
caráter filantrópico e beneficíente, de natureza educacional, ' 
cultural e assistencial, difundir a Doutrina Espírita e traba -
lhar pela efetivação da fraternidade humana. 
ARTIGO 2 a : - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Secretaria da Câmara Municipal de são João da Boa Vista, aos 
vinte e dois dias do mês de março do^ano dexmil novecentos e no 
venta (22.03.90). 
itonior Nholla 
PRESÍDENTE\DX' CÂMARA MUNICIPAL 
LEI N a 260, DE 23 DE MARÇO DE 1.990 
"Cria o emprego de Técnico de Manutenção de Aparelha￾gem de Retransmissão de Imagens de Televisão" 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO ' 
DE SÃO PAULO, APROVOU E 0 PRESIDENTE NO USO DE SUAS' 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN￾TE . . . 
LEI: -
ARTIGO I a : - Fica criado no anexo II da Lei n a 429, de 31/03/87