norma nº 502/1987

E]
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
LEI Nº 501, DE 10 DE MOVEMBRO DE 1.987.
“altera os valores consltntes do Artigo
2º da Lei nº 431, de 14 de Abril de 1.987"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de S.
Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais, -
DECRETA a seguinte ...
ARTIGO 1º :- Ficam alter-rados os valores constantes do Artigo 2º da Lei nº —
431, de 14 de Abril de 1.987, que passam a vigorar da seguinte forma:-—
"ARTIGO 2º :—
1 (um) DIRETOR GERAL —- Classe 1.... cerco eCzÊ 31.620,00
1 (um) GHEFE DE SECRETARIA - Classe 5...cccesseaaCz0 21.270,00
1 (um) ASSESSOR LEGISLATIVO — Classe 7 ....ccc...lz
<>
15.039,00
2 (dois) ASSISTENTES LEGISLATIVOS - Classe 8.....0z$ 13.450,00
4 (um) TÉCNICO DE SOM E GRAVAÇÃO - Classe 8......Cz$ 13.480,00
1 (um) CONTADOR — Classe 4 .eccccrccerea rece s e. CZS 23.200,00
ARTIGO 2º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 1º de novembro de 1.987, revogadas as disposições em
fo M TA
FERNANDO JORGE NAGIB
contrario.
LEI Mº 502, dE 48 DE NOVEMBRO DE 1.987.
"Autoriza o Executivo Municipal a cele-
brar Convênio com o Estado de São Paulo
por sua Secretaria Estadual de Saúde, -
com interveniência do THAMPS, para fins
que especifica."
ARTIGO 1º :- Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio especi
fico com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Estado da Saúde, eo Ins
tituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, objetivando im —
plementar a integração dos serviços de saúde que atuam no Município e propici-
ando uma mudança qualificativa dos serviços e o fortalecimento do processo de
municipalidade, com base no Decreto nº 27.140, de 30 de junho de L.987.
ARTIGO 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a tomar todas as providên -
cias necessárias à execução do Convênio referido no artigo anterior.
ARTIGO 3º :- As despesas decorrentes das providências autorizadas por esta Lei
correrão por conta das dotações orçamentárias prórpias, suplementadas se neces
sário.
ARTIGO 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as|
disposições em contrário.
Fa Ly
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
LEI Nº 503, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1,987,
[DDD
"Declara de Utilidade Pública a Associa
ção de Educação dos Homens de Amanhã -AEHA"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de S.
Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais, -
DECRETA a seguinte ...
LEI:-
:— Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO:
HOMENS DE AMANHÃ — AEHA", em justo reconhecimento pelos relevantes serviços -—
que a mesma vem prestando a nossa comunidade.
RTIGO 2º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
A
ERNANDO JORGE NAGIB
disposições em contrário.
PRESIDENTE
Verte cce no re rrn ora raca antas e on acena aaa sra cas cas as sa sara nos sra ro css