| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 1949 |
| Date | 1949-05-27 |
| Ementa | FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ADQUIRIR DO SR . JOSÉ ROMAGNOLE E SUA MULHER, RESIDENTES NESTA CIDADE, UM LOTE DE TERRENO DE FORMA IRREGULAR COM FRENTE PARA A PRAÇA JOSE PIRES, DESTA CIDADE, ONDE MEDE 3,80 MTS COM CERCA DE 60 METROS QUADRADOS, CONFINANDO COM PROPRIEDADE DO REFERIDO SR. JOSÉ ROMAGNOLI E COM VIAS PÚBLICAS, PARA COMPLETAR A NECESSÁRIA ABERTURA QUE LIGA A RUA MONSENHOR VINHETA COM AQUELA PRAÇA. |
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PREFEITURA MUN1CDPÂL SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SAO PAULO LS I N» 41. DE 27 DS M A I 0 DE 1949. EU, JOÃO BAPTISTA DE ALMEIDA BARBOSA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, etc , FAÇD saber que a Câmara Municipal decretou e eu pro mulgo a seguinte LEI : Art. 1« - Pica a Prefeitura Municipal autorizada a adquirir do sr . José Romagnole e sua mulher, residentes nesta cidade, um lote de terreno de forma irregular ccom rJsente para a praça Joáe Pi res, desta cidade, onde mede 3,80 mts^ com^cerça de 60 metros quadrados, confinando com propriedade do refWido sr. José Romagnoli e com vias públicas, para completar a nfetcessárxa abertura que liga a rua - Monsenhor Vinheta com aquela-\Praça \ Art. 2*/^ 0 preço da aquisição de imóvel é o de &$.. 5.000,00 (cinco mil cmaei^os), a ser pago em dinheiro . Ari;. 3 e -\A despesa para execução desta lei correrá por conta da a^tulaçãoXda verva orçamentária n* 741-8.95.4, que óra efetivamente sèsanula, Jiío total de 0$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos cruzeiros) e pelfe^excesso de arrecadação que se verificar nç presente exercício . \ / Art. 4 9 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições ém contrário . Prefeitura Municipal da São João da Boa Vista, 27 de maio de 1949 . A.) - João Baptista de Almeida Barbosa PREFEITO MUNICIPAL .