norma nº 62/1989

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LEI Nº 61, DE 15 DE JUNHO DE 1.989.
“Denomina LABORATÓRIO MUNICIPAL DR. MANOEL ADRIA
NO DE ANDRADE GODOY a Unidade instalada no pré-
dio localizado à Praça Monsenhor Remslho nº 26!
A CÊNARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTA-
DO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A
SEGUINTE + +.
LEI:-
RTIGO 1º;-Passa a denominar-se LABORATÓRIO MUNICIPAL DR. aro
DRIANO DE ANDRADE GODOY a unidade instalada no prédio localiza-
o à Praça Monsenhor Ramalho nº 26.
RTIGO 28
evogadas as disposições em contrário.
:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos -
uinze dias do mês de junho de Re novgcentos e oitenta e nove(
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LEI Nº 62, DE 15 DE JUNHO DE 1.989,
“Denomina PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DR. FRANCISCO
MARINGOLO a Unidade Municipal de Saude instala-
da no prédio localizado à Praça Monsenhor Rams-
lno nº 26".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SE —
GUINTE . . .
LEI:-
N$ 044
RTIGO 1º:-Passa a denominar-se PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DR. —
FRANCISCO MARINGOLO a Unidade Municipal de Saúde instalada no -
prédio localizado à Praça Monsenhor Ramalho nº 26.
RTIGO 2º:-Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. -
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos -:
vinze dias do mês de junho de mil novecentos e oitenta e nove —
(15/06/1989).
LEI Nº 63, DE 15 DE JUNHO DE 1.989.
"Altera a redação do Artigo 2º da Lei nº 166,
de 18 de outubro de 1.984".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTA-
DO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A
SEGUINTE . .
LEIs:-
RTIGO 1º:-0 Artigo 2º da Lei nº 166, de 18 de outubro de 1.984,
om a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 360, de 03 de julho
e 1.986, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ARTIGO 2º:-A Prefeitura Municipal de São Jo&o da Boa Vista paga
à à Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos o valor
e 03 (três) Unidades Fiscais do Município, vigentes à época da
ntrega do laudo, parecer ou perícia técnica elaborada,
RTIGO 2º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
evogadas as disposições em contrário.
ecretaris da Câmara Municipal de São João da Bos Vista, aos -
uinze dias do mês de junho de mil novecentos e oitenta e nove -
15/06/1989)