norma nº 63/1989

N$ 044
RTIGO 1º:-Passa a denominar-se PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DR. —
FRANCISCO MARINGOLO a Unidade Municipal de Saúde instalada no -
prédio localizado à Praça Monsenhor Ramalho nº 26.
RTIGO 2º:-Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. -
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos -:
vinze dias do mês de junho de mil novecentos e oitenta e nove —
(15/06/1989).
LEI Nº 63, DE 15 DE JUNHO DE 1.989.
"Altera a redação do Artigo 2º da Lei nº 166,
de 18 de outubro de 1.984".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTA-
DO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A
SEGUINTE . .
LEIs:-
RTIGO 1º:-0 Artigo 2º da Lei nº 166, de 18 de outubro de 1.984,
om a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 360, de 03 de julho
e 1.986, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ARTIGO 2º:-A Prefeitura Municipal de São Jo&o da Boa Vista paga
à à Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos o valor
e 03 (três) Unidades Fiscais do Município, vigentes à época da
ntrega do laudo, parecer ou perícia técnica elaborada,
RTIGO 2º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
evogadas as disposições em contrário.
ecretaris da Câmara Municipal de São João da Bos Vista, aos -
uinze dias do mês de junho de mil novecentos e oitenta e nove -
15/06/1989)
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LEI Nº 64, DE 15 DE JUNHO DE 1.989.
"Altera a redação do Artigo 6º da Lei nº 195,
de 07 de dezembro de 1.984".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ES-
TADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO)
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMUN
GA, A SEGUINTE . . «
LEI:-
RTIGO 1º:-0 Artigo 6º da Lei nº 195, de 07 de dezembro de 1.98...
» com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 308, de 03 de de -
frembro de 1.985, mantidos integralmente os parágrafos acrescidos
pela Lei nº 308/85, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ARTIGO 6º:-0 interessado deverá recolher aos cofres municipais,
pela utilização do espaço, mensalmente, por metro quadrado, por
pês de exposição, o valor correspondente a 50% da Unidade Fiscal
igente na data do recolhimento".
RTIGO 28:
-Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,-
evogadas as disposições em contrário.
ecretaria da Câmsra Municipal de São João da Boa Vista, aos -
vinze dias do mês de junho de mi
(15/06/1989).
novecentos e citenta e nove -
Celetctactos
tolotedos
Cetultatos
clelclclcicta
LEI Nº 65, DE 15 DE JUNHO DE 1.989.
"Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial.