norma nº 388/1986

AD 45
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BCA VISTA, Estado
de S.paulo, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA A Seguinte . «js.
LEI:-
ARTIGO 1º :- Fica revogada a Lei nº 170, de 21 de Agosto de -—
1.980, que autorizou o Poder Executivo a alienar, por doação m
imóvel situado na Av. Dr.Durval Nicolau, nas proximidades do —
Jardim Sata Clara, ao Sindicato dos Tra
São João da Boa Vista.
ARTIGO 2º :- Esta Lei entrará em viggdr na data de sua publica-
ção .
JAIR MORGÁRBEL
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LEI Nº 387, DE O7 DE OUTUBRO DE 1.986.
"Revoga a Lei nº Ol, de 06 de março de
1.964, que criou selo para a manuten-
ção da Guarda Mirim".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S.Paulo, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte . ..
LEI:—
ARTIGO 1º :- Fica revogada a Lei nº 014 dej06 de março de 1964
que eriou Selo para auxiliar a manutgnção dá Guarda Mirim.
ARTIGO 2º :- Esta Lei entrará em vigor na dalta de sua publicação.
LEI Nº 238, DE 13 DE OUTUBRO DE 1.986.
C.M c.1r
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com o Ministério da Previdên-
cia e Assistência Social e Fundação Le-
gião Brasileiro da Assistência , objeti
vando o desenvolvimento de Programa de
Esporte Comunitário para crianças e jo-
vens carentes".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições legais e re
gimentais, DECRETA a seguinte . ..
LEI :-
RTIGO 1º :- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a cele
rar Convâêio com o Ministério da Previdência e Assistência .ob
jetivando o desenvolvimento de umPrograma de Esporte Comuni-
ário para crianças e jovens carentes.
RTIGO 2º :- Esta Lei entrará em vigor na daz gua publica-
ão , revogadas as disposições em contrárié
LEI Nº 389, DE 13 DE OUTUBRO DE 1.986.
“Revoga a Lei nº 35, de 20 de Julho de
1.964 que dispõe sobre a apreensão de
animais soltos em lugares públicos e
dã outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições legaos e re
gimentais, DECRETA a seguinte .. ..
LEI: -