| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 1949 |
| Date | 1949-06-01 |
| Ementa | REGULA OS FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SAO PAULO LE I He 42. DE 1« DE JUNHO DE 1949. Regula oa feriados religiosos municipais . EU, JOÃO BAPTISTA DE ALMEIDA BARBOSA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, etc, PAÇ O saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte LEI : Artigo 1* - Ficam declaradop-\feriados religiosos municipais , nos termos do artigo 11 da Lei Federal n. 605, de 5 de janeiro de 1949, os seguintes dias: x4 fle junho. consagrado ao pa droeiro da nossa cidade, Sexta-geira Saínta. Corpo de Deus e 2 de Novembro. \ Artigo 2« -yda da/las dos feriados de que trata o arti go is, são fixas e má Artigé 3 5 - Eàta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas\as disposições em contrário Pref^j^ura Municipal de São João da Boa Vista, 1« de junhp de 1949 A.) - João Baptista de Almeida Barbosa PREFEITO MUNICIPAL .