norma nº 72/1989

à
RTIGO 1º:-0 Artigo 1º da Lei nº 194, de 07 de dezembro de 1.984
ssa a vigorar com a seguinte redação:
"ARTIGO 12:-Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir em 50% o
lor do metro quadrado atribuido so terreno nos imóveis que pos
susm área igual ou superior a 2.000 m2 e que utilizem de forma -
permanente 10% de sua superfície na produção de hortaliças, legu
es, tubérculos, grãos e cereais em geral".
RTIGO 28:
revogadas as disposições em contrário.
-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vi
te e sete dias do mês de junho de mil novecentos e oitenta e no
e (27/06/1989).
LEI Nº 72, DE 27 DE JUNHO DE 1.989.
"Altera o valor do salário ão médico Plantonista".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃC DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NC USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SE -
GUINTE . +
LEIs:-
ARTIGO 18:-A partir de 01/06/89, o salário do Médico Plantonist:
de que treta a Lei nº 487, de 31/03/87, fica fixado em Nrz$10,9
(dez cruzados novos e noventa e seis centavos) por horas efetiva
mente trabalhada.
ARTIGO 29º:-Esta Lei entrsra em vigor na data de sua publicação,
revogadas ss disposições em contrário e retroagindo seus efeito
à 1º de junho de 1.989.
Secretaria da Câmera Municipal de São João da Boa Vista, aos vi:
te e sete dias do mês de junho de mil novecentos e oitenta e no
ve (27/06/1989).
No 049
els 00 o 0 us. o.
Codclosadalosa ro doZodos
LEI Nº 73, DE 27 DE JUNHO DE 1.989.
"Altera o valor dos salários dos empregos criados
pela Lei nº 554 de 08/03/88".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SE -
GUINTE +. +. ,
LEIS:-
RTIGO 1º:-A partir de 01/06/89, os salários dos empregos cria -
os pela Lei nº 554, de 08/03/88, passam a vigorar com os seguin
es valores: .
EMPREGO SALÁRIO
Escriturário Ncrz$218,47
Inspetor de Alunos Ncrz$201,09
Servente Í ' vo Ncrz$201,09
RTIGO 2º:-Esta Lei entrará em vigor na data dé sus publicação,-
évogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos
1º de junho de 1.989.
ecretaria da Câmsra Municipal de São João da Boa Vista, aos vin
novecentos e oitenta e no-
LEI Nº 74, DE 27 DE JUNHO DE 1.989.
"Fixa 'o valor da pensão paga às viúvas de funcio