| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 1989 |
| Date | 1989-06-27 |
| Ementa | "FIXA O VALOR DA PENSÃO PAGA ÀS VIÚVAS DE FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS NÃO AMPARADAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL". |
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No 049 els 00 o 0 us. o. Codclosadalosa ro doZodos LEI Nº 73, DE 27 DE JUNHO DE 1.989. "Altera o valor dos salários dos empregos criados pela Lei nº 554 de 08/03/88". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SE - GUINTE +. +. , LEIS:- RTIGO 1º:-A partir de 01/06/89, os salários dos empregos cria - os pela Lei nº 554, de 08/03/88, passam a vigorar com os seguin es valores: . EMPREGO SALÁRIO Escriturário Ncrz$218,47 Inspetor de Alunos Ncrz$201,09 Servente Í ' vo Ncrz$201,09 RTIGO 2º:-Esta Lei entrará em vigor na data dé sus publicação,- évogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos 1º de junho de 1.989. ecretaria da Câmsra Municipal de São João da Boa Vista, aos vin novecentos e oitenta e no- LEI Nº 74, DE 27 DE JUNHO DE 1.989. "Fixa 'o valor da pensão paga às viúvas de funcio nários estatutários não amparadas pelas Pre vidência Social". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE Ni USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUINTE . . « LEIs:- ARTIGO 1º2:-A partir de 01/06/89, fica fixado em Ncrz$128,93 (cen to e vinte e cito cruzados novos e noventa e três centavos), o valor da pensão mensal paga às viúvas de funcionários estatutá rios, não amparadas pela Previdência Social. ARTIGO 2º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeito à 1º de junho de 1.989. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vi te e sete dias do mês de junho de mil novecentos e oitenta e - nove (27/06/1989). “e. . “” . . . . . .. . . . . . . . PANE SONO NONE DOE DONE GONE GONE NONE O DOR DOR DO SON SOR ..: olelocalololaicioroto Tele io todo doze raio LEI Nº 75, DE 27 DE JUNHO DE 1.989. "Altera o valor das Tabelas de I à XIV do Anexo vI da Lei nº 429, de 31/03/87". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, EST DO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO D SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUINTE + . « LEI:S- ARTIGO 1º:-A partir de 1º de junho de 1.989, as Tabelas de I à XIV da Lei nº 429, de 31/03/87, passam a vigorar de acordo com as Tabelas de I à XIV do Anexo I desta Lei.