| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 271 / 1985 |
| Date | 1985-09-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
| native_id | 2871 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Igl B* 273,. PE 09 BE SETEMBRO BE 1.985.
"DisjÕe a obre autorização para aberturade Crédito Adicional Suplementar".
I ClMARi HtFHICIPAL BE SlO JOIO BA BOA VISTA,Estado
de S.Paulo, usando do suas atribuições legai* e re
gimentaia, DECRETA a seguinte ...
AgC 100 18 8- Pies o Executivo Municipal autorizado a abrir na -
Contadoria da Pseuldade de Administração e Bconomia-PAE de São
João da Bea Vista, um Crédito Adicional na importância de (2$ ..
260.000.000 (duzentos e sessenta milhões de cruzeiros), destina
dos às despesas * «orem efetuadas à partir do mes de setembro com
a Escola Municipal de Segundo Grau e Ensino Supletivo "Prof. Hu
go Saamento", de acordo com a seguinte classificação teonicar
GRGÍO: SDUCAÇXO E CULTURA
DEIDADE ORÇAMEHTÍRIAj ESCOLA MUNICIPAL BE SEGUEF
BO GBmXT E EKSIjrO SUPLETIVO
"PR0P.HUG0 SAHMEHT0".
JCLASSIPICACfO EOQHOMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil 8* 190.000.000
3113 Obrigações Patronais..... «f, 4-5.000.000
3120 Material de Consumo.... 2$ 15.000.000
3130 Serviços de Terceiros e Encargos.Si 10.000.000 \
CLASSIPICACJfOPROGRAMÁTICA
08 Educação e Cultura
0843 Ensino de Segundo Grau
08431970 Pormação para o Setor Secundário
08431972.01 Manutenção da Escola «t 215.000.000
0882 Previdência
08824920 Previdência Social Geral
08824922.02 Contribuição Prev.Patronais..88 45.000.000
ARTIGO 2t O Crédito Autorizado pelo artigo anterior aeré coberto com os recursos provenientes da subvenção {Econômica a ser i
concedida p#la Pretextara MHunieipal no presente exercício.
ABT3JG0 38 a- E«>t» Lei entrara em vigor naj dafea 4* sua publicação
revogadas as disposições em contrário. \-H\A
JAIB. MO^ARBE £
PRESIDE IDEE: I E