norma nº 274/1985

nicipal para essinar termo de adesão
do Município de São João da Boa Vis-
ta mo Convênio alebrado entre a União
Federeli e o Estado de S.Paulo, visan-
ão a implantação do Projeto CIATA”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOXO DA BOA VISTA, Estado
de S.Paulo, usando de suas atribuições legais e re-
gbuentais, DECRETA a seguinte ...
LEI so
|ARTIGO 1º + Ficz o Senhor Prefeito Municipal autorizado a assi
|nar termo de Adesão do Município de São João da Boa Vista ao -
| convênio celebrado entres União Federal e o Estado de São Pau-
| lo visando a implentação do Projeto CIATA-Convênio de Incentivo
i ao Aperfeiçoamento Pêcnico Adm... sirátivo de Muniefpios, euja -
[cópia do termo de adesão segue anexo à presente Lei, dela fazen
| do pe integrante, /
ARTIGO 2º :- Ests Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em c
i
EI Nº 204, DE 17 DE SETEMBRO DE 1,
i "Altera a Redação dos incisos I e II do
; iptigo 1º da Lei nº 213, de 08 de Janei
ro de 1.985".
à CÊMAR: MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
i de S.Paulo. usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte ...
IELii=
'AREIGO 1º ;- Os incisos I e II do Artigo 1º ds Lei nº 213, de-
08 de janeiro de 1.985, passam a vigorar com a seguinte redação:
I- Celebrar convênio com a Companiia de constru-
ções Escolares do Estado de São Faulo-CONESP, com a finalidade
de execução de obras de manutenção básica dos prédios onde fun-
cionam escolas estaduais localizadas na zonawbena e rural,nes-
te Município.
II- Receber por repasse através da Coupanhia de
Construções Escolares do Estado de São Paulo-COHESP, recursos fi
aceno ar ocorre coca ce nose cent nor or caes ecoa 00d
LEI Nº DE 17 DE SETEMBRO DE 2.
"Dispõe sobre autorização para sbertura
de Orédito Adidonal Suplementar”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORO DA BOA ESTA, Estado
de S.Paulo, usando de suss atribuições legais e re-
gizentais, DECRETA a seguinte ...
MEL
ABTIGO 1º :- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a abrir no
Departânento de Finanças um Crédito Adicional na impertência de
'€% 3.156.000,000 (trêa bilhões, cento e cinquenta s-seis nilhõe
ide cruzeiros), destinados s cobrir despesas cem pessoal a parti
ido nês de Setembro do cerrente ano, de acerdo con a seguinte -
iclasificação têcnicas
02- GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01-GABINETE DO PREFEITO
(CLASSIFICAÇÃO E CA
'Z000 Despesas Correntes
'3100 Despesas de Custeio
320 Pessoal
Bo bb * Pessoal Civil....cesereseresessos EB 27.000.000
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento:
j0307 Aduinistração
103070200 Supervisão e Coordenação Superier
:03070202.01 Manutenção das Atv. da Unidade... E$ 27.000.000
02-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.04-JUNTA DE ALISPAMERRO MIEITAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
“5000 Despesas Correntes |
.*100 Despesas de Custeio