norma nº 275/1985

aceno ar ocorre coca ce nose cent nor or caes ecoa 00d
LEI Nº DE 17 DE SETEMBRO DE 2.
"Dispõe sobre autorização para sbertura
de Orédito Adidonal Suplementar”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORO DA BOA ESTA, Estado
de S.Paulo, usando de suss atribuições legais e re-
gizentais, DECRETA a seguinte ...
MEL
ABTIGO 1º :- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a abrir no
Departânento de Finanças um Crédito Adicional na impertência de
'€% 3.156.000,000 (trêa bilhões, cento e cinquenta s-seis nilhõe
ide cruzeiros), destinados s cobrir despesas cem pessoal a parti
ido nês de Setembro do cerrente ano, de acerdo con a seguinte -
iclasificação têcnicas
02- GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01-GABINETE DO PREFEITO
(CLASSIFICAÇÃO E CA
'Z000 Despesas Correntes
'3100 Despesas de Custeio
320 Pessoal
Bo bb * Pessoal Civil....cesereseresessos EB 27.000.000
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento:
j0307 Aduinistração
103070200 Supervisão e Coordenação Superier
:03070202.01 Manutenção das Atv. da Unidade... E$ 27.000.000
02-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.04-JUNTA DE ALISPAMERRO MIEITAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
“5000 Despesas Correntes |
.*100 Despesas de Custeio
;3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil....cecerscceccesses EF 20.000. 900 |
[CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA |
(06 Defesa Wecionsl e Segurança Pública
[0607 +aninistração
[06070210 &dministração Geral
|06070212.01 Manutenção das Ativ.da Unidade....£$ 20.000.000 |
; 03-ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO TÉCNICO
; 03.01-GABINETE DO DIRETOR
(CEASSIPICAÇÃO. ECONÔMICA
3000 Despeses Correntes
:3100 Despesas de Custeio
(3110 Pessoal À
3111 Pessoal Civil...ccococecco eres oo ES 30.000.000
'CLASSIPICAÇEO PROGRAMÍTICA
03 *taministração e Planejamento:
/0309 Plangamento Gevernamental
'03090210 Administração Geral
'03090212.01 Manutenção das Ativ.da Unidade. ...E$ 30.000.000
04-ASSESSORIA JURÍDICA
04. 01-GABINETE DO PROCURADOR
cxassIrICAÇãO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
[3100 Despesas de Custeio
:3110 Pessoal
:3111 Pessoal Câvil...cceorerseor 00000 E 20.000.000)
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÂNICA
103 tdninistração e Planejamento
0307 tdministração
[03070210 *dministração Geral
[03070212.01 Manutenção das Ativ.da Unidade... .€$ 20.000.000:
| 05-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.02-SETOR DE RECURSOS HUMANOS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:
3000 Despesas Cmrrentes
3100 Despesas de Custeio
“3110 Pessoal
3211 Pessoal Civil...ccocccr cocos cosas e «ES 26.000,000
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
:03097 Aduinistração
03070210 t*dninistração Geral
03090212.,01 Menutenção das Ativ. da Unidade... .E% 26.000.000
Ne eMI6
05--BEPARPAMENPO DE ADMINISTRAÇÃO / |
05.03-SETOR DE SUPRIMENTOS ---- / |
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA ”
3000 Despesas Correntes
3100 Depsesas de Custeio
[3110 Pessoal;
3111 Pessoal Civil..ccccorecococcc eso. ES 17.000,000
[CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁPICA
foz Administração e Planejamento
[0307 Administração
03070210 Administração Geral
:03070212,01 Manutenção das Ativ.da Unidade... €$ 17.000,000
05-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.05-SETOR DE PROPOCOLO E ARQUIVO:
SLASSIFIAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio |
'3110 Pessoal
3211 Pessoal Civil.ccccccsococor caso ce EE 15.000,000
: CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁMICA
'03 Administração e Plenagemento
0307 Adainistração
030970210 Administração Gerad
'03070212.u1 Nenutenção das Ativ.da Unidade... .€%$ 15.000.000
05-DEPARTAMENPO DE AIMINISTRAÇÃO
05.06-BETOR DE SERVIÇOS GERAIS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes |
3100 Despeses de Custeio
3110 Pessoal
3211 Pessoal Cívil...ccccorccoros coco o o «E 41,.000,000
CLASSIFICA ÇÃO PROGRAMÍTICA
oz Adxúnistração e Planejanento
0307 Aduinistração
03070210 Administração Geral
03070212.01 Manutenção das Ativ.da Unidade... .G% 41,000.000
06=DEPARTAMMENTO DE FINANÇAS
06:01-GABINETE DO DIRETOR
; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
: 3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio |
3110 Pessoal |
2111 Pessoal Civil..cocorcocc cerco os c e ES 21.000,.000
SLASSIFICAÇÃO PROGRANÍDICA
oz Adninistração q Planejamento
ioz08 Adninistração : Financeira
03080210 Administração Geral
[03080212,01 Manutenção das Ativ.da Unidade... G3 21. 000.000 |
06-DEPARTAMENTO DE FINANCÇAS
06.02-SEROR DE PRIBUPAÇÃO |
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
I
3000 Despesas Correntes
'3100 Despeses de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pecsoal Civil....cccccocer coco o.s «ES 35.000,000 |
(CLASSIFICAÇÃO. IC,
[03 Adxinistração e Planejamento
iozas tdninistração Financeira
[03080300 Aduinistração de Receitas
l03080302.01 Manutenção das Ativ.da Unidade... .E$ 35.000, 000
06-DEPARTAMERP O DE FINAÇAS
; 06.03-SETOR DE CONTABILIDADE
guserricaçto ECONÔMICA
Despesas Gorrentes
3100 Despesas de Custeio
'3110 Pessosl É
3111 Pessoal Civil....ccor corso coro 000 «EF 10.000,000 |
| SIPICAÇÃO P
luz Administração e Planejamento
'ozos Aduinistração Financeira
'03080320 Contrele Interno
(03080322,01 Manutenção das Ativ.da Unidade. ...€% 10.000.000 |
07-BEPARPAMENTO DE ENGENHARIA
07.02-SETOR DE CONP.DE EDIF.E OBRAS PARTICULARES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
'3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio | .
3110 Pesmosl
3111 Pessonl Civil.ccecoccococesc esse ES 41.000. 000 ;
CLASSIFICAÇÃO PR PICA
10 Habitação e Urbanisno
1058 Urbanismo
10583230 Planejamento Urbano
10583232,01 Manutenção das Ativ.da Unidade,...€$ 41.000, 000 |
07-DEPARPHENTO DE ENGENEARIA
07.03-SETOR DE CADASTRO
ELASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes |
3100 Despesas de Custeio |
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil...ccccocccorrsocoo 8 35.000,000 É
CLASSIFICAÇÃO PROG ICA |
10 Habitação «e Urbanismo
1009 Planejamento Governamental
10090440 Informações Geegfaficas o Estatísticas
t
| 10090442 ,01 Manutenção das kAtiv.da Unidade...€$ 75.000,000
| 08-DEPART AMENFO DE OBRAS E VIAÇÃO
| 08.02-SEROR DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES
| CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
| 3000 Despesas Correntes
| 3100 Despesas de Custeio |
| 3110 Pessoal . |
[3211 Pessoal Cívil...cccrccerc cc 000. «EE 181.000.000
CLASSIFICAÇÃO PROG ICA
10 Hsbitação e Urbanismo
| 1007 Administração
10070210 Adninistração Geral
1 10070712,01 Manutenção das Ativ.da Unidade. .€$ 181.000.000
08-DEPARPAMENTO DE OBRAS B VIAÇÃO |
08-03-BETOR DE VIAS RURAIS
| CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
| 3000 Despesas Correntes |
| 3100 Despesas de Custeio | |
: 3110 Pessoal
:30 Pessoal Civil...ccccoserc cc os ce cTf 100,000,000
| CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
| 16 Transporte
1688 Transporte Rodoviário
16885340 Estradas Vicinais
' 16885342,01 Manutenção das Ativ.da Unidade. .€% 100.000.000
08-DEPARPAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.04-SEPOR DE IND.DE ARP.CIMENTO E ASFALTO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
1
: 3000 Despesas Correntes |
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
sil Pessoal Civil...ccccc coro coro se e «EB 42.000.000
- CLASSTEICAÇÃO. PROGHNÁTICA
[03 idministração e Flanejsmento |
[0307 tdainistreção
| 03070210 Adainistração Geral
!03070212,01 Manutenção das Ativ.da Unidade... €$ 42,000.000
09-DEPABPAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09-01-GABIRETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal ,
3112 Pessoal Civil..ccosecococno cocos ES 27,.000.000
SIFICAÇÃO PROG: ICA
10 Habitação e Urbanismo
: 1058 Urbanismo
10580210 Administração Geral
10580212.01 Msnutençãã das Ativ.da Unidade.. €$ 27.000.000
009-DEPARPAMERTO DE SERVIÇOS MUNICPALS
09.02-BETOR DE MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
CLASSIFIGÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal: É
3111 Pessoal Câvil...e.cococe coros ec ++ E 84.000.000 |
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1058 Urbanismo
: 10585750 Vias Urbanas
10585752.01 Manutenção das Ativ.da Unidade.. €$ 84.000.000 ;
09-DEPARF AMENTO DE SERVIÇOS MUNICIR IS
09.03-SETOR DB OFICINA E GARAGEM '
: CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
: 3000 Pespesas Correntes
: 3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Vivil....cccrcoccocccsioe EF 110,000 «909
CLASSIFICAÇTO PROGRAMÁTICA
16 Transporte
1607 idministração :
“16070210 Administração Gersl
'16090212.01 Manutenção das Ativ.da Unidade. ..€$ 110.000.000
09-DEPARIDMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.04 SETOR DE LIMPEZA PRBLICA
Ni | vAS
|CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA , |
[3000 Despesas Correntes NJ |
[3100 Despesas de Custeio
[3110 Pessoal . |
|3131 Pessoal Civil...cccosecc cocos see «ER 211,.000.000 |
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÍTICA |
10 Habitação e Urbanismo
(1060 Serviços de Utilidáde Pública !
[10603250 Limpeza Pública
10603252.01 Manutenção das Ativ.da Unidade...€$ 211.000. 000
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
:3000
'3100
35110
sm
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁRICA
104
10816
04160960
'04160962.01
09.06-PARQUES E JARDINS
3000
3100
3110
3111
CLASSIFICAÇÃO P
10
1060
“10603280
-10603282.01
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
13000
i3100
-3no
3111
09-DEPARP AMENTO DE SERVIÇOS MUNIGPAIS
09.05-SEFOR DE AGRICULZURA E ABASTECIMENTO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessosl
Pessoal Civil....coconco ooo coco ce EB B6.000.000
Agricultura
Abastecimento
Sistema de Distribuição de Produtos Agrícolas
Manutenção das Ativ.da Unidade...€$ 86.000.000 |
09-DEPARPAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
Despesas Cerrentes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Vivil.........0000000000088 75.000.000,
ICA É |
Habitação e Urbanismo
Serviços de Utilidade Pública
Parques e Jardins
Manutenção das Ativ.da Unidade...€$ 75.000,000
09-DEPARPAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.07-BERVIÇOS FUNERÁRIOS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio |
Pessoal
Pessoal Civil...ccccoccono sc. 0.00 E$ 30.000.000
| CLASSIFICAÇÃO PROG TICA
:10
; 1060
: 10603260
-10603262.01
IPI
3000
3100
3110
3111
3113
Habitação e Urbanismo :
Serviços d& Utilidade Pública
Serviços Funerários
Manutenção das Ativ.da Unidade... Ef 30.000. 00%
10-DEPARF AMENTO DE EDUCAÇÃO .
10.01-SBROR DE ENSINO BÉ PRIMEIRO GRAU
EG ca
Despesas Cerrentes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.F.P.M....0 000000008 110.000,000
Obrigações Patronais... cc coco E$ 60.000,.000
SIFICAÇÃO PROG IGA
oB
0842
08421880
08421882,01
08424920
08424922,0?
Educação e Cultura
Ensino de Primeiro Gu
Ensino Regular
Menutenção das Ativ.da Unidade...£$ 110.000,000
Previdência Social Geral
“onst.Previdênc.Petronais...... «EB 60.000,000
10-DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.02-SETOR DE ENS.PROFPS.E SEGUNDO GRAU
SLASSIPICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
: 3110
3111
: CLASSIFIGS GIO PI
“08
0843
08431970
; 08431972,01
Despesas Gerrentes
Despesas de Custeis
Pessoal
Pessoal Civil.....cccococo coro co cEB 15.000,000
BA MÁTICA
Educação e Cultura
Ensino de Segundo Grau -
Pornação para o Seter Secundário
Manutenção das Ativ.da Unidade...€3 15.000.000
10-DEPARPAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.03-NUPRIÇÃO ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
5113
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil F.P.M, ..cccc oco co «E$ 61.000,000
Obrigações Patronais..ccccresc co E$ 15.000,000;
|SEASSTRICAÇÃO PROGRANENICA
jo8 Educação e Cultura
|oau2 Ensino de Primeiro Grau
08424270 Alimentação e Futrição |
[08424272,01 Hanutenção des Ativ.da Unidade...£8 61.000 +000 |
[08424920 Previdência Social Geral |
08424922 ,02 Contr.Previdenc.Patronais.... «co «E$ 15.000,000
11-DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
i 11.01-PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANA !
CEASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
| 3000 Depesas Correntes |
| 3100 Despesas de Custeio |
'3110 Pessoal |
sl Pessoal Civil.......0 0000000000. .2% 128.000,00.
(CRASSERICAÇÃO PROGRAMÉTICA
15 Assistência e Previdência |
[1581 Assistência |
(15814860 Assistência Social Geral i
15814862.01 Manutenção das Ativ.da Unidade...€$ 124. 000.000 |
12-DEPARPAMENTO DE SAÚDE |
12.01-ASSISTÊR IA À SAÚDE
CLAESTPICAÇÃO ECONÔMICA
| 3000 Despesas Correntes
[3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
01 Pessoal Cívil.....cc000000000000 05 460,000.000,
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
13 Safide e Baneamento :
13975 Saúde I
:13755280 Assistência Médica Sanitária
13754282,01 Hanutenção das Ativ.da Unidade. ..€% 460.000.000 |
13-DEPARTAMENTO DE CULSURA, ESPORTES E TURISMO |
13.01-SEPOR DE CULRURA*
CLASSTPICA O EC CA
13000 Despesas Correntes
; 3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
al Pessoal Civil.....ccccccccc core «EE 5.000.000]
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA |
08 Educação e Cultura |
0848 Cultura
08482490 Difusão Cultural
08482472,01 Manutenção das Ativ.da Unidade... .€$ =5.000.000
13-DEPARPAMERTO DE CULAURA, ESPORTES E TURISMO
13.02-SEPOR DE ESPORTES E TURISMO
CLASSIFICAÇÃO ESONÔMICA
'3000 Despesas Correntes
:3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal )
3111 Pessoal Civil...ccorccscro coco. «E8 114.000.000 |
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMAT KA :
os Educação e Gultura
0846 Educação Física e Desportes
08460210 Administração Geral :
08460212.01 Manutenção das Ativ.da Unidade. ..G$ 114.000.000 |
14-ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICHPIO
14.01-ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA É
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
:3110 Pessoal
max Obrigações Patronais... cc 0.000. .«EE 650.000.000
3200 Transferências Correntes
3250 Transferências à Pessoas
z251 Inativos! ..cccccororo ronco co roi o EB 205.000.000
3252 Pensionistas... cocosco cce ce cessa Ef 33.000,000
CLASSIFICAÇÃO DROGRAMÁRICA
as Assistência e Previdência
asso Previdência
15824920 Previdência Social Geral
15824922,02 Contr.Previdenc.Patronais.,.... co «Z$ 650,000,000
15824950 Previdência Social à Inativos e Pensionistas
15824952,03 Pegantnto à Inativos e Pens......E$ 238.000,000
ARTIGO 2º :- O Crédito auprizado pelo artigo anteror ser'a co-
berto através dos recuros provenientes do excesso de arrecadação
a se verificar no presente exercício finsúceiro.
ARTIGO 20 ».. Esta Lei entrará em viga na/data de sua publicação,
revogadas ss disvosições Bm contrário.
CO OM CARO nTO TE On CR SC CCC OO OI OCA CS ces ra soc a as
LEI Nº 206, IE 17 VE MEMBRO DE 1,985,
"Autoriza a Prefeituras Municipal de São
João da Bea Vista a aderir ao Convênio!
a ser celebrado entre o Ministério da -