norma nº 279/1985

ARTIGO 2º :- À Prefeitura Municipal executará dintanenpe sá atr:
jvês de terceires & referida ebra, nas cendições estabelecidas p
le convênio s ser lavrado para a execução de ebjeto ancienade
mesta Lei, pertante ficande e Departamereo isento de quaisquer - |
isutras colaborações, além da estabsTavida ne referide Convênio, | |
pers a execução e conclusão de ebjete apreço,
ARTIGO 2º :. Esta Lei entrarê em /viger 4 data de sua publicação,
revogadas as dispesições em cent: ário.
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LEI Nº 270, DE 09 de OUTUBRO DE 1,98. |
"Auteriza a Município de São João da -
Bea Vista a adquirir de Sr. Jeaquia *
Lepes e sus espesa uma gleba de terras
con 1.584,00 metres quadrades para cens
trução de uma unidade escelar ne Bair-
re Sto. Antenie”.
à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estade
de S.Paule, usandá de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte ...
LEI 1
APEIGO 1º + Fies é Municípis de São João da Bea Vista auteriza
de « adquirir, per via amigável, de Sr. Joaquim Lepes e sua es
pesa Dna.Judite Meria Gleder Lopes, uma área de terra en sverto
e sem benfeitorias, cem 1.584,00 metres quedrades, situeda ne|
'Besirre Ste.Antenie, nesta cidade, compreendida des letss a se-
guir descrites e individuades: LOTE 08, cen frente para s Tra -
vessa Particular, medinde 8,00 metres de frente; igual dimensão |
ne funde, per 36,00 metres de cada um des lades de frente as fun
de; cenfinande pelafrente cen a referida frevessa, pela funde *
cem prepriedade de Frederico Maineri, Leôncio Azevede Rezende e
'sua melher Dna. Maria Caggiane Rezende, pela lade direite de qu
de frente elha para e terrene cem Lete 09 e pele lade esquerdo E
com o Leto 07; LOPE 09 cem frente para a Travessa Particular, me
dinde 8,00 metres de frerte, igual dimensão ne funde, per 36,00 +
metres de cada un des lades da frante ass fundes,cenfiande epla
frente cem acitada Travessa, pelo funde cex prepriedade de Frede
irice Mainere, Leôncio Azevede Rezende e aus melher dna, Meria =
iCaggiane Rezende, pele lade direite cem e s lotes 10,11,12,6 13,
je pele lado esquerdo cem e Lete 08.5 LOTE 10, cem frente para 2
rua Quatre, medinde 9,00 netres de frente; igaul dimensão ne -
funde, per 28,00 metres de cada um des lades da frente as funde;
jconfinande pela frente cem a citeda rua, pele funde cem o lete *
09 pele lade direite cem ag prepis dades de Praderice Maineri .
Leôência Azevedo Rezende e sus mulher dna: Heria Caggiane Rezende
ie pele lads esquerdo cem e lete 11; LOTE 11 cem frente para & -
'Rua Quatre nedinde 09 metres de frente, igual dimensão ne funde,
(POR 28,00 metres de ceda um des lades da frente ao funde, cenfi-
nande pela frete cen 2 citada rus, pele funde cem e lete 09, pe-
lo lade direito cen o lete 10 e pele lade esquerde con o lete 12,
'LOTE 12 cem frente para a rua Quatre, medinde 9 metres de fren-
te, igual dimensão des fundes, per 28,00 metres de cada um des -
'lades da frente so funde, cenfiíande pela frente cem a citada -
rua, pele funde cen e lete 9, pele lado direito con é lete 11 e
pelo lade esquerdo cen o lete 13. LOTE 13 cenfrente para a rua -
Quatre, mediande 9,00 metres de frente, igual dimensão ne funde
por 28,00 metres de cada um des lades da fente ae funie, cenfi -
nande pela frente cem a citada rua, pele funde ceu o lete 9, pe-
1e lade direite cen e lote 12 e pelo lade esquerdo com a Traves-
sa particular con a quel faz esquina.
PARÁGRAFO ÔNIOO -.. A frea descrita ne artigo anterior destina-se
à construção de uns unidade esceler,
ARTIGO 2º :- 4 squisição autorizada pele artigo 12 far-se-ê pele
valer de 8 26.999,280 (vinte e seis milhões, nevecentes e neven
ta e neve nil, duzentes e eitenta cruzeiros) conforme avaliação!
feita peles perites nemesdos na Pertaria nº 849, de 20 de setem
bre de 1.985 e consubstanciada ne laude respectivo e atendida *
pela detação orçamentária: 14 - Administração Geral de Município
14.02 - Encargos Gerais de Hunicípie - 4210 - Aquisição de In$-
veis.
PARÁGRAFO ÚRICO :- Fica dispensada precedimente licitatório nas
presente aquisição per tratar-se de firico imóvel que interessa ne
Município em razãe de sua localização, dentre de Bairre Ste.An-
tenie e tepegrafie.
ARTIGO 3º -.. As despesas cem a lavratura da Escritura de aquisi-
ção e respectiva matrícula junto ae Cartório de Registre de In$
veis cormerão por conta de Município e serão atendidas pela de-
“tação orçamentária 14- Adninistração Geraldo Município - 14.02-
Encarges Gerais de Munícípie - 3132 - Outres Serviçes é Encar -
gos.
ARPIGO
jAREISO.. 48 :- À presente Lei, a Pertaria nº 849/85 e e laudo ava
istôrio serão obrigateriemente tran tes na escritura respeç |
tiva. , |
ARTIGO €$ i- Esta Lei entrará en a data de sus publicação.
revogadas as dispesições un centrátio. |
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LEI Nº 280, DE 00 LE QUEUBRO DE 1,985.
"Autoriza e Município de Sãe João da
Boa Vista a receber em conedate um *.
imóvel de prepriedade da Paróquia de
São João Batista, situado no Bairre*
ds Pedregulho, para censtruçãe de uma
quadra peliespertiva*.
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à CÂMARA MUNICIPAL DE são JOXO DA BOA VISTA, Estade de
de S.Paulo, usande de suas atribuições legais e regi -
mentais, DECRETA a seguinte ...
LEI t-
ARTIGO 1º :º Fica e Município de Sãe João da Bea Vista, auteri-
zado a receber em comodato, pele praze de trinta (30) anoz ums |
pêres de terras, en aberto e sem benfeiterias, de prepriedade-
da Paróquia de São João Batista, cem 806,05 metres quadrades sil
“tuade no Bairre de Pedregulho, cujas medidas e cnfrentapões são
es seguintes: TEM e princípie nepente O junte à rua da Paraça
que dá acesse & Igreja; segue cem o rumo de O6208'31" NX e a -
idistência de 20,00 metres até e pente 01 ; deflete à esquerda e
isegue com o rumo de 24226'07" SW e a distância de 38.67 netres'* |
jntê e pente O2 ; deflete N esquerda e segue cem e runs de 03920?
25" 84 e a distência de 16,87 metros até e pente 03 : ende que! |
(de pente O até o ponte 03 cenfrenta cem área renanesceste da Pal
iréquia de Sãe João Batista; Defleto & esquerda e segue cem é ru.
ime de 55217'58" SE e a distância de 3,96 metres atão pente O4 :-
jdeflete à esquerda e segue cem e rumo de 73255"48" SE e a distãn
cia de 2,04 metres atéo ponte O; deflete à esquerda e segue com
is runo de 85220*15* SE e a distância de 1,60 metres até o ponte,
06; deflete à esquerda e segue cem o rune de 84S13'03" NE e a
a Tm