norma nº 280/1985

jAREISO.. 48 :- À presente Lei, a Pertaria nº 849/85 e e laudo ava
istôrio serão obrigateriemente tran tes na escritura respeç |
tiva. , |
ARTIGO €$ i- Esta Lei entrará en a data de sus publicação.
revogadas as dispesições un centrátio. |
]
LEI Nº 280, DE 00 LE QUEUBRO DE 1,985.
"Autoriza e Município de Sãe João da
Boa Vista a receber em conedate um *.
imóvel de prepriedade da Paróquia de
São João Batista, situado no Bairre*
ds Pedregulho, para censtruçãe de uma
quadra peliespertiva*.
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Í
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à CÂMARA MUNICIPAL DE são JOXO DA BOA VISTA, Estade de
de S.Paulo, usande de suas atribuições legais e regi -
mentais, DECRETA a seguinte ...
LEI t-
ARTIGO 1º :º Fica e Município de Sãe João da Bea Vista, auteri-
zado a receber em comodato, pele praze de trinta (30) anoz ums |
pêres de terras, en aberto e sem benfeiterias, de prepriedade-
da Paróquia de São João Batista, cem 806,05 metres quadrades sil
“tuade no Bairre de Pedregulho, cujas medidas e cnfrentapões são
es seguintes: TEM e princípie nepente O junte à rua da Paraça
que dá acesse & Igreja; segue cem o rumo de O6208'31" NX e a -
idistência de 20,00 metres até e pente 01 ; deflete à esquerda e
isegue com o rumo de 24226'07" SW e a distância de 38.67 netres'* |
jntê e pente O2 ; deflete N esquerda e segue cem e runs de 03920?
25" 84 e a distência de 16,87 metros até e pente 03 : ende que! |
(de pente O até o ponte 03 cenfrenta cem área renanesceste da Pal
iréquia de Sãe João Batista; Defleto & esquerda e segue cem é ru.
ime de 55217'58" SE e a distância de 3,96 metres atão pente O4 :-
jdeflete à esquerda e segue cem e rumo de 73255"48" SE e a distãn
cia de 2,04 metres atéo ponte O; deflete à esquerda e segue com
is runo de 85220*15* SE e a distância de 1,60 metres até o ponte,
06; deflete à esquerda e segue cem o rune de 84S13'03" NE e a
a Tm
idistância de 34,99 metres atés pente O, sende que de pente 03 +
jatê e pente O cenftenta cem a rua da Praça que dê acesse à Igreja
jonde teve início esta dmarcação.
|PARKGRAPO ÚNICO :- O termo inicial da cessão em Cenedate contar,
[sei da deta da sssinatura de instrumento que a fermalizar.
|ARFIGO 2º :- Fica e Poder Executive autprizade a censtruir no -.
imóvel descrito ne artigo anterier uma quadra peliespertiva e ds |
'pendências. !
ARTIGO 3º :- Decerride o prazs de enpréstino e Município de são.
João da Bea Vista develverá e imóvel & Cenedante independentegen
'te de qualquer psga eu indenização pelas benfeiterias realiza -—
das, salvo se a Conedante solicitar a develução de imóvel antes
ide preze, case qm que caberê indenização das benfeiterias pele*
jseu custo, a atuslizande na Épeca da restituição.
ARTIGO 42 :. Az despesas cem a execução da presente Lei serão -
ceberts cer = dotoões próprias consigradas ne erçamento vigente.
suplementadas se necessário.
ABRIGO 69 :- Ests Lei entrará em viger na lata de sua publica-
'cãe, revogadas as dispesições me pontrário
:9 EI Nº 281, DE 09 DE OUTUBRO DE 1,985.
"Dispõe sebre desafetação e pesterier
deação do imóvel queespecifica”.
à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de
S.Paule, usande de suas atribuições legais e reginen -
tais, DECRETA a seguinte ...-
LEI j=*
ABIIGO 1º :- Fics desagetade de use cemum de peve para integrar.
e patrimônio dispenfvel de Município, um inével localizado ne -
Jardia São Peule eriunde do desdebro da Área Verde I com âres -:
de 3.800,00 m”, cujas nedidas e cenfrentações são as seguintes: 7
mede 50,00 metres de frente pra e prelengamente ds Rua Sabta Mas
iria; 50,00 metres, nes fundes, cenfrentande com q Gleba "B*; +:
“76,00 metres do lade direite, cenfrentande cem a Rua Santo Mazzi
antiga Rus três e finalmente, 76,00 metres de lade esquerdo, en-
de confernta com a Rua Adener A.Negueira (antiga rua Quatro).