norma nº 281/1985

idistância de 34,99 metres atés pente O, sende que de pente 03 +
jatê e pente O cenftenta cem a rua da Praça que dê acesse à Igreja
jonde teve início esta dmarcação.
|PARKGRAPO ÚNICO :- O termo inicial da cessão em Cenedate contar,
[sei da deta da sssinatura de instrumento que a fermalizar.
|ARFIGO 2º :- Fica e Poder Executive autprizade a censtruir no -.
imóvel descrito ne artigo anterier uma quadra peliespertiva e ds |
'pendências. !
ARTIGO 3º :- Decerride o prazs de enpréstino e Município de são.
João da Bea Vista develverá e imóvel & Cenedante independentegen
'te de qualquer psga eu indenização pelas benfeiterias realiza -—
das, salvo se a Conedante solicitar a develução de imóvel antes
ide preze, case qm que caberê indenização das benfeiterias pele*
jseu custo, a atuslizande na Épeca da restituição.
ARTIGO 42 :. Az despesas cem a execução da presente Lei serão -
ceberts cer = dotoões próprias consigradas ne erçamento vigente.
suplementadas se necessário.
ABRIGO 69 :- Ests Lei entrará em viger na lata de sua publica-
'cãe, revogadas as dispesições me pontrário
:9 EI Nº 281, DE 09 DE OUTUBRO DE 1,985.
"Dispõe sebre desafetação e pesterier
deação do imóvel queespecifica”.
à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de
S.Paule, usande de suas atribuições legais e reginen -
tais, DECRETA a seguinte ...-
LEI j=*
ABIIGO 1º :- Fics desagetade de use cemum de peve para integrar.
e patrimônio dispenfvel de Município, um inével localizado ne -
Jardia São Peule eriunde do desdebro da Área Verde I com âres -:
de 3.800,00 m”, cujas nedidas e cenfrentações são as seguintes: 7
mede 50,00 metres de frente pra e prelengamente ds Rua Sabta Mas
iria; 50,00 metres, nes fundes, cenfrentande com q Gleba "B*; +:
“76,00 metres do lade direite, cenfrentande cem a Rua Santo Mazzi
antiga Rus três e finalmente, 76,00 metres de lade esquerdo, en-
de confernta com a Rua Adener A.Negueira (antiga rua Quatro).
N:
[ABRIGO 22 ;- Fica o Município de São Jeão da Bea Vita auteriza-|
ide e dear e imóvel acima descrito à Fazenda de Estado de São Fau
lo para construção de uma unidade escelar em convênio cem o Mu-|
inicípie desder e a Companhia de CenstruçõesEscolares do Estade-.
ide São Paulo-CONESP.
ARTIGO 3º :- Para efeito de deação fica atribuido ao imôvel o -
ivaler de E$ 76.000.000 (setenta e seis milhões de cruzeiros)
icerf erme laudo avaliatório elaborade peles perites nemeçdes pel
Pertaria nº 851, de 25 de setembro de 1.985.
iABPIGO 48 do À construção da referida unddade esceler deverá es |
tar consluída atê o mês de Março de 1.986.
ARTIGO 5º :. À presente Lei, a Portaria de designação des peri |
toz e e laúde avaliatório deverão ser obrigatoriamente transcri |
ites na Escritura de Doação:
ARLIGO 6º :-- Acdespesas cem a euterga de escritura serãs de res:
ponsebilidade de Município desder e ndídas pela detaçãe 04.0]
Procuradoria de Consulteria Juifdi «1.3.2. - Outros serui-|
içes e encargos, constante deorçamerto vi
ente.
ARTIGO 9º :- Etta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
E —
Cocconerenc nora eco a rasos Coco an Emi ora arenas co saca vo 0
LEI Hº 282, DE 20 DE QUIVBRO DE 1,986.
"Autoriza a Prefeitura Municipal de São
João da Boa Vista « celebrar converie?
cem a Secretaria de Interier e dã sutras
providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOXO DA BOA VISTA, EStado
de S.Paule, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a geguinte ...
LEI «-
ABTIGO 1º :;- Fica a Prefeitura Municipal de Sãe João de Bea Vig
ta suterizada a: !
I-Receber a fundo gerdide,per repssse de Geverna
der de Estado de São Paule, através da Secretaria de Interior,- |
“recursos financeires ne valer de €$ 20,000,000 (vinte milhões de
cruzieros) prevenientes de PAM-Pregrama de Apoio ses Municípies
para fins de aquisição de equipamento di infermafica que será -.