norma nº 88/1989

II - Vender, sem recituário comercial numerado e padronizado -
elo Departamento de Promoção Social toda cola cuja composição —-
uímica contenha hidrocarboneto aromático (tolueno) - multa de 8
oito) Unidades Fiscais do Município.
- Usar receituário falso para a venda de cola cujs composição
uímica contenha o solvente hidrocarboneto aromático (tolueno) -
ts de 10 (dez) Unidades Fiscais do Município.
RTIGO 29:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
evogadas as disposições em contrário.
ecretaria da Cêmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vin
e e seis dias do mês de julho de mil novecentos e oitenta e no-
LEI Nº 88, DE 26 DE JULHO DE 1.989.
"Inclui no Sistema de Evolução Funcional os empregos
criados pela Lei nº 554, de 08/03/88".
A CÂMARX MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO -|
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS A
TRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUINT
-LEIS-
RTIGO 1º:
e 08 de março de 1.988, ficam incluídos no Sistema de Evolução
-0s empregos criados em quadro isolado pela Lei nº 554
cional, de que trata a Lei nº 429, de 13 de março de 1.987.
RTIGO 2º:-0s empregos de que tratg esta Lei, serão incluídos no
nexo II e na tabela IX do anexo III da Lei nº 429, de 31 de mar;
o de 1.987.
S;-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
etroagindo seus efeitos à 1º de julho de 1.989 e revogadas ag |
isposições em contrários
NS 062
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vi
te e seis dias do mês de julho de mil novecentos e oitenta e no
ve (26/07/1989).
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PolosoteSolstozetaletoZeZotos
LEI Nº 89, DE 26 DE JULHO DE 1.989.
"Dispõe sobre denominação de vias públicas e revoga 9
Artigo 2º da Lei nº 678, de 25 de outubro de 1.988".
tes
cisicêato
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO D
SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRI-
BUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUINTE . ..
LEI: -
RTIGO 1º:-Passa a denominar-se: RUA GERMANO RCHTER a Rua Dois -|
o Loteamento Jardim Industrial.
RTIGO 2º:--Passa a denominar-se: RUA ARTHUR CARLOS MARTINS a Rua
rês do Loteamento Jardim Industrial.
evogadas as disposições em contrário.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vin
e e seis dias do mês de julho de mil novecentos e oitenta e no-
LEI Nº 90, DE 26 DE JULHO DE 1.989.
CM c.12