norma nº 96/1989

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LEI Nº 95, DE 14 DE AGOSTO DE 1.989.
"Altera a redação do Artigo 2º da Lei nº 283,
de 29/10/85".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SE -
GUINTE + + «
LEIi:-
RTIGO 19:-0 Artigo 2º da Lei nº 283 de 29 de outubro de 1.985,
ssa a vigorar com a seguinte redação:
ARTIGO 2º:
RTIGO 28:
-O valor da pensão será de 1 (um) salário mínimo".
-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
evogadas as disposições em contrário.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos qua
LEI Nº 96, DE 14 DE AGOSTO DE 1.989.
"Altera a alínea "a" do inciso II do Artigo 2º da
Lei nº 109, de 04/04/84".
A. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SE —
GUINTE +. «
LEIS-
RTIGO 18:
-A alínea "a" do inciso II do Artigo 2º da Lei nº 109,
e 04 de abril de 1.984, com redação que lhe foi dada pelo Arti-
o 1º da Lei nº 465, de 25 de sgosto de 1.987, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"a)Pagar mensalmente a Associação de Educação do Homem de Amanhã
AEHA 9 importancia equivalente à 90% de 1 (hum) salário mínimo,
por cada menor colocado a disposição do Município".
RTIGO 28:
-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
evogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos qua
orze dias do mês de agosto de mil novecentos e oitenta e noves
(14/08/1989). o: ef
Es E a Pa 0
LEI Nº DE 14 DE AGOSTO DE 1.989.
“Altera a redação do Artigo 2º da Lei nº 51, de —
17/05/78".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTA-
DO DE SÃO PAULO, PROVOU E O PRESIDENTE NC USO DE -
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, À
SEGUINTE . . .
LEIS:-
RTIGO 1º:-0 Artigo 2º da Lei nº 51, de 17 de maio de 1.978, pas
a a vigorar com a seguinte redação:
"ARTIGO 28:
RTIGO 28:
-O valor da pensão será de 1 (hum) salário mínimo".
-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
evogadas as disposições em contrário.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos qua
orze dias do mês de agosto de mil novecentos e oitenta e nove -